TCM condena pela sexta vez, este ano, ex-prefeitos de Mucuri

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/06/2009), julgou parcialmente procedente mais três denúncias relatadas contra o ex-prefeito de Mucuri Milton José Fonseca Borges, referente a irregularidades cometidas no exercício de 2006 e 2007. Além de formular representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, o pleno também aplicou multa no valor total de R$ 4.800,00.

A primeira denúncia constatou que o ex-prefeito cometeu diversas irregularidades na realização de licitação, sob a modalidade de convite, visando à pavimentação de ruas no valor total de R$ 130.801,52.

Durante análise da documentação, apurou-se que as propostas das três empresas estão datadas de 17 de fevereiro, quando a solicitação da licitação somente foi encaminhada em 2 de março, dando a idéia de terem sido elaboradas num mesmo equipamento, levando a crer que se tratou de montagem de licitação.

Também foram identificadas irregularidades na abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, ambos no mesmo dia da licitação, e a falta de identificação, pela comissão de licitação, dos representantes legais das empresas e de registro dos seus nomes em ata, inexistindo no processo qualquer documento que comprove o credenciamento de pessoas que assinaram como representantes das duas últimas empresas e cujas assinaturas não se assemelham às constantes dos respectivos contratos sociais.

Na segunda, encaminhada pelo então presidente da Câmara de Mucuri, constava de denúncias formuladas por cidadãos acerca de diversas irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-gestor, em obras e serviços realizados no município. Analisada pelos técnicos do TCM, constatou-se novamente falhas na parte administrativa do processo licitatório para a pavimentação de ruas no bairro Gazzinelândia, no distrito de Itabatã.

Por fim, Milton José Fonseca voltou a pauta da pleno, juntamente com o ex-gestor Moisés Alves Matos, também denunciado, em termo de ocorrência referente a irregularidades no certame licitatório sob a modalidade convite, tendo por objeto a prestação de serviços de propaganda e publicidade legal do Executivo, no valor de R$ 31.460,00.

Após análise, a relatoria constatou de forma clara e inegável a pertinência da denúncia no que diz respeito ao contrato, vez que demonstrada a carência de documentos aptos a sustentar a despesa, não atendendo à norma de regência e ao princípio constitucional da legalidade, pelo que, deverá ocorrer a imposição de penalidade ao responsável pela despesa, Moisés Alves Matos, com aplicação de multa de R$ 3.000,00 e ressarcimento do montante gasto.

Esta foi a sexta vez este ano que o TCM condena os dois ex-gestores por irregularidades cometidas, em conjunto ou isoladamente.

Íntegra do voto relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, sobre a denúncia contra ex-gestor de Mucuri.

Íntegra do voto do relator, conselheiro Fernando Vita, sobre a denúncia contra ex-prefeito de Mucuri.

Íntegra do voto do relator, conselheiro Fernando Vita, sobre o termo de ocorrência contra ex-prefeitos de Mucuri. (Os votos ficarão disponíveis no portal após a conferência na sessão seguinte a que foram relatados).

*Com informaçõe do TCM

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108182 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]