Resolução do CNJ sobre uso de carros oficiais no Judiciário está no Diário Oficial

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Brasília – Resolução que proíbe o uso de carros oficiais do Poder Judiciário nos finais de semana, feriados e recessos forenses foi publicada hoje (16/06/2009) no Diário Oficial da União. A norma, que também proíbe o transporte de parentes de membros do Judiciário, foi aprovada na última quarta-feira  (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto restringe o uso dos carros oficiais a ministros de tribunais superiores e presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais. Para serviços de plantão é permitido o uso dos veículos oficiais em horário fora do expediente dos tribunais.

A resolulação também determinado que até 31 de janeiro de cada ano os tribunais e conselhos devem divulgar a lista dos carros oficiais utilizados. A resolução do CNJ ainda disciplina as regras para aquisição e locação desses veículos.

*Com informações da Agência Brasil

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