Contrato de locação de veículo envolvendo filho de vereadora gera polêmica em Feira

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Representação na Promotoria Geral do Município encaminhou parecer contrário a prorrogação do contrato de locação de automóveis à Prefeitura de Feira, por parte de uma empresa pertencente a um filho da vereadora Eremita Mota de Araujo. A alegação feita pelo procurador Carlos Lucena, é que é vedado pela legislação a realização de contratos de empresas pertencentes a parentes consanguíneos ou afins de agentes políticos para alocação de bens junto ao município.

Entretanto, estranhamente, contrariando os princípios básicos que rege a lei nestes casos específicos, o Ministério Público, ao apreciar uma representação referente ao contrato, em sua origem, em 2007, não observou tais irregularidades.

Em função de denúncia anônima, feita à época, fez com que a 2º Promotoria de Justiça de Feira de Santana, procedesse inquérito civil de número 003/2007 para apurar a suposta irregularidade na contratação da empresa Araujo e Guimarães Ltda”, realizada durante a administração do ex-prefeito José Ronaldo.

O procedimento investigatório teve como objetivo apurar “possível improbidade administrativa na contratação da empresa para serviço de locação de 20 veículos populares com o propósito de atender às necessidades de secretárias e outros órgãos públicos do município.

Durante a participação do prefeito Tarcízio Pimenta em entrevista realizada (hoje) por uma emissora de rádio local, ao ser questionado sobre o problema, ele foi bastante evasivo nas explicações e se mostrou bastante confuso. O que os feirenses esperam do prefeito, quando se trata na aplicação do dinheiro público, é que seja minimamente transparente nas colocações, impedindo dessa forma interpretações dúbias, como ficou evidenciado.

Legislação: O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas

*Com informações  Carlos Augusto e Sérgio Jones

Sobre Carlos Augusto 9522 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).