Representação na Promotoria Geral do Município encaminhou parecer contrário a prorrogação do contrato de locação de automóveis à Prefeitura de Feira, por parte de uma empresa pertencente a um filho da vereadora Eremita Mota de Araujo. A alegação feita pelo procurador Carlos Lucena, é que é vedado pela legislação a realização de contratos de empresas pertencentes a parentes consanguíneos ou afins de agentes políticos para alocação de bens junto ao município.
Entretanto, estranhamente, contrariando os princípios básicos que rege a lei nestes casos específicos, o Ministério Público, ao apreciar uma representação referente ao contrato, em sua origem, em 2007, não observou tais irregularidades.
Em função de denúncia anônima, feita à época, fez com que a 2º Promotoria de Justiça de Feira de Santana, procedesse inquérito civil de número 003/2007 para apurar a suposta irregularidade na contratação da empresa Araujo e Guimarães Ltda”, realizada durante a administração do ex-prefeito José Ronaldo.
O procedimento investigatório teve como objetivo apurar “possível improbidade administrativa na contratação da empresa para serviço de locação de 20 veículos populares com o propósito de atender às necessidades de secretárias e outros órgãos públicos do município.
Durante a participação do prefeito Tarcízio Pimenta em entrevista realizada (hoje) por uma emissora de rádio local, ao ser questionado sobre o problema, ele foi bastante evasivo nas explicações e se mostrou bastante confuso. O que os feirenses esperam do prefeito, quando se trata na aplicação do dinheiro público, é que seja minimamente transparente nas colocações, impedindo dessa forma interpretações dúbias, como ficou evidenciado.
Legislação: O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
*Com informações Carlos Augusto e Sérgio Jones
