Comissão leva história e cultura afrobrasileira à Região do Sisal

A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, recentemente modificada pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08 no seu Art. 26-A, determina que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Foi com essa proposta de implementação da lei citada acima que a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (Cepi), juntamente com a Direc 12 da Secretaria de Educação do Estado, promoveram uma rica “aula” sobre História e Cultura Afrobrasileira para os estudantes e professores do município de Serrinha. A audiência pública foi realizada na última sexta-feira, nas instalações do prédio da Filarmônica 30 de Junho.

O evento foi iniciado com uma apresentação teatral do Grupo Vicentino, da Comunidade Rural de Capoeira do Município de Valente/BA. Sob o comando do seu coordenador Evanilson Pereira (Vavá), que interpretaram com um figurino bastante real a abolição da escravatura.

“Ê, África que incomoda!”, frisou a professora Judite Santana, diretora do Colégio Estadual Rubem Nogueira, de Serrinha, demonstrando o quanto a luta do povo afrodescendente ainda é viva e que mesmo já estabelecida a lei, sua implementação ainda depende de novos esforços.

“Por que quando se fala do Egito nas escolas não se destaca que essa milenar civilização, que foi pioneira na utilização de diversas tecnologias a exemplo da arquitetura, engenharia, da medicina, da matemática e que foi fundamental no processo civilizatório da humanidade, era constituída essencialmente de homens e mulheres negras e que estava localizada na África?” salientou o deputado Estadual Bira Corôa (PT/BA), presidente da Cepi.

Líderes

O deputado Bira Corôa ainda destacou que “Dentre as diversas expressões culturais dos povos africanos no Brasil duas delas foram de fundamental importância para preservar o legado africano em nosso país. São elas a capoeira e o candomblé”. A última fora recriada aqui no Brasil, tendo inclusive utilizado novos termos para denominar os líderes religiosos, no caso, pais e mães de santos. A noção de família recriada aqui, já que os negros trazidos para cá eram separados de suas famílias, e nas comunidades-terreiros reelaboraram o conceito de família.

Também compuseram a mesa da audiência pública Antonio Cosme, professor especializado em Educação, História e Culturas Africanas e membro da Cepi; José Jivaldo, diretor da Direc 12; João Pinheiro, presidente da Câmara de Serrinha; Sandro Magalhães, secretário municipal de Educação; professor Luizinho, secretário da Sedes e Heres, estudante e presidente da USES (União Secundarista dos Estudantes de Serrinha).

Seminário

O professor Antonio Cosme apresentou um seminário sobre os caminhos que poderão ser seguidos para a implementação da lei 10.639/03. “Aprendemos a discriminar através de um processo educativo que vai para além da escolarização. É através da educação, formal e informal, que aprendemos a reproduzir todas as formas de preconceitos. A TV é um exemplo nítido disso e dessa forma é também através da educação que podemos promover a inclusão e valorizar a diversidade étnico-racial do nosso país” afirmou Cosme; para ele, o racismo institucional no Brasil foi um fenômeno capaz de criar algo inusitado: a existência do racismo, sem a existência do racista, o que ele classificou como racismo institucional encoberto, diferente do racismo individual e aberto que cada vez mais deixa de existir. “Hoje, são raríssimos os casos em que alguém tem a coragem de explicitar o seu racismo individual, no entanto o racismo coletivo é notado no dia a dia da nossa sociedade”, concluiu Cosme.

Como um dos desafios para implementar a lei, na temática do seminário ainda foi pontuado que “o racismo utiliza como tática destruir a auto-estima da população negra. O negro aprende a se odiar, a não gostar da sua cor e do seu corpo. A educação brasileira incute na cabeça de brancos e negros que o descendente de africano apenas sofreu sem resistir, que sempre foi massacrado, que tem cabelo ruim, que seu corpo fede, que este povo em nada contribuiu no processo civilizatório brasileiro”.

Questões como “A constante demonização e diabolização das culturas africanas e em particular o desrespeito religioso praticado por denominações evangélicas são um dos principais entraves para aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas”. Isto foi destacado na explanação pelo professor Cosme, e, segundo Clodoaldo Paixão, professor da UEFS e também membro da Cepi, “é resultado da moral cristã, que associa tudo que é negativo às religiões africanas”.

Desmanchar estereótipos e preconceitos criados historicamente contra o continente africano pela ideologia do colonialismo e reconstruir as identidades fragmentadas dos educadores, trabalhando a auto-estima, seriam maneiras de agir no processo de implementação dessa lei.

Algumas mudanças no entanto, já são vistas na sociedade e no mundo, como a eleição do primeiro presidente negro dos Estados Unidos da América e, aqui no Brasil, “pela primeira vez em 175 anos temos um ministro negro no Supremo Tribunal Federal”, acrescenta o deputado Bira.

A estudante de pedagogia da UNEB de Serrinha, Tamara Nogueira, disse já ser fruto dessa transformação. Além de ser negra e universitária, alimentará ainda mais os conteúdos acadêmicos com as pesquisas que vem realizando sobre o tema para a sua monografia.

Antônio Cardoso

No último sábado, a CEPI também realizou uma audiência pública sobre o tema Revelando Comunidades Afrodescendentes no município de Antonio Cardoso. Foi um evento importante para a promoção de novas audiências, abrangendo o tema discutido em Serrinha, na sexta-feira, sobre a lei 10.639/03, que implementa os estudos de História e Cultura Afrobrasileira nas escolas. Participaram do evento importantes lideranças do município, educadores e o deputado Bira Corôa, presidente da Cepi.

*Com informações da ASCOM/ALBA

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