César Borges comemora decisão adotada pelo STF que proíbe a importação de pneus usados pelo Brasil

A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da  proibição definitiva da importação de pneus usados pelo Brasil, em decisão unânime tomada ontem (25/06/2009), foi amplamente  comemorada pelo senador César Borges (PR-BA) que considerou uma vitória, ao mesmo tempo, da ecologia e da Bahia, cujas indústrias respondem por cerca de 54% da produção nacional. “Houve várias tentativas de trazer lixo da Europa para vender como pneu no Brasil, o que afetaria os empregos da indústria nacional, sobretudo na Bahia”, observa o senador.

 Segundo ele, o pólo de pneus instalado em Camaçari, formado pela Continental, Pirelli e Bridgestone, gera 3.500 empregos diretos e mais 10 mil indiretos. Além disso, lembra que pneus usados é um grande poluidor do meio-ambiente e ajudam na reprodução dos mosquitos de transmissão da dengue. “O bom-senso manda que as reformadoras nacionais trabalhem com os pneus usados do próprio país, mantendo empregos no país e captando para transformação aqueles pneus que iriam para o lixo”, afirmou.

O senador vem travando uma acirrada luta desde 2005 contra a importação de carcaças de pneus ao enfrentar no Senado o projeto de lei 216/03 do senador Flávio Arns, que permite a completa liberalização de importações. O projeto é de interesse direto da empresa BS Colway, uma reformadora de pneus do Paraná. Em 2005, César Borges conseguiu aprovar requerimento apensando este projeto a outros, para atrasar a tramitação, e em 2007, outro requerimento do senador baiano impediu a votação da proposta para realização de audiência pública.

O requerimento convida o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para debater a ação da União Européia contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige a abertura total do mercado nacional ao pneu usado europeu. A existência do projeto petista em tramitação no Senado foi usada como argumento contra o Brasil. A decisão da OMC é de que o Brasil pode impedir a importação, desde que valha para todos. À época, decisão do Mercosul obrigava o Brasil a aceitar pneus usados do Uruguai.

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