Assembleia celebra os 400 anos do Tribunal de Justiça da Bahia

Fachada da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Fachada da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Os 400 anos de criação do Tribunal de Justiça da Bahia, o primeiro das Américas, mereceu uma comemoração especial na Assembleia Legislativa. Os quatro séculos do primeiro tribunal das Américas foram homenageados em sessão extraordinária proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB) e realizada, na manhã de ontem, no plenário da AL. As mais altas autoridades do Judiciário baiano – dentre elas a presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif – participaram do evento, que ainda contou com a presença do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PSDB), além de diversos outros deputados.

Em seu discurso, Álvaro Gomes relatou as profundas transformações que o Poder Judiciário da Bahia sofreu ao longo de quatro séculos, acompanhando as mudanças do Estado e da sociedade brasileira. “A Justiça baiana chega ao Século XXI como instituição independente, imprescindível à consolidação da democracia e do desenvolvimento com justiça social, mergulhada em metas ambiciosas de expansão e melhoria da prestação jurisdicional, a partir da nova lei de organização judiciária”, observou ele.

O então Tribunal de Relação da Bahia, com sede em Salvador, começou a funcionar em 7 de março de 1609, com abrangência em todo o território nacional e vinculado ao Desembargo do Paço, em Portugal, na época o tribunal supremo da monarquia portuguesa. Somente em 1734, o Tribunal da Bahia perde a abrangência nacional, com a criação da Relação do Rio de Janeiro, até que com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, esse último tribunal se transforma em Casa de Suplicação, o que marca a independência do Judiciário do Brasil.

No final do discurso, após discorrer sobre toda a trajetória do Poder Judiciário, Álvaro Gomes destacou as mudanças recentes no Tribunal de Justiça da Bahia. “A presidência do Tribunal de Justiça do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, no biênio 2002/2004, foi um momento fundamental da história recente deste tribunal, saudado por todos os democratas do Estado, prova inequívoca do compromisso do Judiciário baiano com sua independência e com a realização da justiça, que prenunciou os ventos de liberdade que voltariam a soprar nestas terras.”

Mudança

Mesma opinião externou o presidente da AL, Marcelo Nilo. Também apontando como ponto de mudança a eleição de Dultra Cintra, Nilo lembrou que durante os 16 anos que fez oposição na Assembleia Legislativa subiu à tribuna diversas vezes para criticar e apresentar sugestões para melhorar a Justiça da Bahia. “Mas, hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia é um tribunal respeitado, independente e harmônico entre os Poderes”, afirmou. Ele destacou ainda a gestão de Silvia Zarif à frente do TJ e lembrou que ela entrou para a história da Bahia ao ser a primeira governadora mulher do estado, ainda que interinamente. “Foi uma deferência do governador Jaques Wagner.”

Para a desembargadora Silvia Zarif, o TJ caminha hoje com as próprias pernas. Segundo ela, em determinado momento da recente história, a Justiça baiana chegou a ser motivo de chacota nacional, devido às interferências externas. “Foram 20 anos de interferências externas extremamente danosas à independência do tribunal. Mas conseguimos superar isso e nosso objetivo é prestar um serviço cada vez melhor para a sociedade”, afirmou a presidente do TJ, durante seu discurso na sessão especial.

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem consciência de suas dificuldades históricas, mas tem também força e determinação para superá-las”, acrescentou a magistrada, que foi presenteada com um buquê de flores entregue pelas deputadas Marizete Pereira (PMDB) e Maria Luiza Laudano (PTdoB). Silvia Zarif afirmou ainda que as comemorações pelos 400 anos do Judiciário baiano só serão encerradas no mês de setembro.

Já o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Cavalcanti, lembrou que é fundamental para qualquer “democracia ter um Legislativo independente, um Judiciário atuante e um Executivo que represente os anseios do povo”. Ele explicou que o CNJ foi criado através de emenda constitucional que reformou o Poder Judiciário e tem como finalidade fazer com que “a Justiça solucione com mais rapidez os conflitos da sociedade.”

Também participaram do evento de ontem o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Valtércio Ronaldo Oliveira; a juíza federal Mônica Neves; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Sinésio Cabral Filho; o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto; a defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida; além de dezenas de deputados e autoridades do Poder Judiciário da Bahia.

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