TCM condena ex-prefeito de Juazeiro a devolver R$ 248 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu na sessão desta quarta-feira (28/04/2009) não acatar o pedido de reconsideração do ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira e determinou a restituição de R$ 248 mil aos cofres públicos municipais, por diversas irregularidades, conforme termo de ocorrência lavrado por inspetores do TCM em 2007.

A principal delas foi o aumento dos subsídios dos agentes políticos, majoração que deveria contemplar, também, os servidores públicos, o que não ocorreu.

O prefeito recebeu a mais o valor de R$ 36 mil; o vice, a quantia de R$ 15 mil; enquanto os vereadores perceberam indevidamente R$ 158, 8 mil, totalizando na época o montante de R$ 209, 8 a ser devolvido aos cofres públicos atualizado e acrescido de juros de mora.

Íntegra do voto do relator, conselheiro Otto Alencar, sobre o pedido de reconsideração do ex-gestor de Juazeiro.

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