Sociedade terá acesso a orçamentos estaduais pelo portal do Senado

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O presidente do Senado, José Sarney, foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (21/07/2016), ao projeto Siga Estados, que propicia à Casa firmar convênio com os governos estaduais visando à oferta ao público de informações sobre seus orçamentos, por meio da página do Senado na internet. Em troca, os governos estaduais se beneficiarão da ferramenta gerencial Siga Brasil, criada por essa Casa do Legislativo. Sarney disse que este é mais um serviço que o Senado presta ao país.

– Esse é um grande trabalho que o Senado desenvolve, prestando um serviço excepcional à sociedade brasileira. Sobre a televisão, eu sempre disse que ela não foi feita para que os senadores brilhassem, mas para que o povo tivesse condições de fiscalizar o Senado. E é o que mais uma vez fazemos agora. O Senado tem procurado dar transparência a tudo que aqui ocorre. Essa tem sido a tônica permanente.

O interesse na transparência, frisou Sarney, vem desde que ele foi presidente da República, quando criou o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), numa ocasião em que o Brasil não dava visibilidade às contas públicas.

– Às vezes, tínhamos quatro orçamentos – o orçamento fiscal, o orçamento que se executava, o orçamento monetário e o das estatais. A partir dali, o Siafi passou a ser um exemplo mundial, mediante o qual o povo brasileiro pôde acompanhar as contas públicas. E aqui no Senado, foi criado esse instrumento extraordinário, chamado Siga Brasil, que este ano teve o acesso de 18 milhões de pessoas, já com 22 mil usuários permanentes. Isso significa que estamos prestando serviço a todos os outros poderes. Essa valiosa ferramenta do Senado será estendida agora a todos os estados do Brasil.

Transparência

O projeto Siga Estados foi apresentado pelo diretor da Consultoria Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Fábio Gondim, que destacou ter o trabalho sido realizado em conjunto com o Prodasen, sublinhando ainda a importância dessa iniciativa na transparência e controle social do gasto público. Ao mesmo tempo, disse o consultor-geral, o projeto dá conseqüência a lei complementar, recentemente aprovada pelo Senado, que obriga estados e municípios a oferecem suas bases de dados orçamentários na internet.

De acordo com Gondim, com o Siga Estados, o Senado está viabilizando uma verdadeira revolução ao abrir para essas unidades da federação a possibilidade de interface com orçamentos executados em todo o país. Também disse que, graças ao Senado, o Brasil está num dos primeiros lugares entre os países que dão transparência aos gastos públicos.

O consultor-geral informou que 15 estados já manifestaram interesse em disponibilizar suas bases de dados orçamentários no Siga Estados. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará, Amapá, além do Distrito Federal. E anunciou, para o futuro, a possibilidade de essa base de dados abrigar também as informações sobre os orçamentos dos países do Mercosul.

*Com informação da Agência Senado.

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