Omissão do Poder Judiciário de Santa Maria da Vitória

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Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais das comunidades de Fechos de Pasto da região do riacho do Mutum e Salobro e outras comunidades, vivemos secularmente do Cerrado, aproveitando a terra, as águas e os bens naturais que este nos oferece, ou seja, exploramos as plantas do Cerrado e criamos animais em áreas coletivas. Nossas vidas dependem fundamentalmente da preservação do Cerrado, o que vem acontecendo com a nossa utilização racional dos bens naturais que este nos fornece.

Vivíamos em equilíbrio e harmonia até a década de 80, quando passamos a ser vítimas de um articulado processo de grilagem, sendo grileiros o Sr. Paulo Oliveira Santos e sua esposa Sra. Socorro Sobral, ambos Advogados e residentes na cidade de Santa Maria da Vitória-BA. A ação deste casal de advogados vem aterrorizando nossas comunidades, pois além do absurdo processo de grilagem, estes advogados têm ameaçado lideranças de nossas comunidades utilizando para isso serviço de Pistolagem, como os prestados por José Malta e outros, inclusive usando policiais militares da ativa e da reserva para estes fins.

Além das ameaças, o casal vem nos intimidando via processos judiciais e impactando diretamente nossas vidas, devido o cercamento de nossas áreas de Fechos e nascentes, fundamentais a dessedentação de nossos animais, somadas às constantes degradações ambientais em nossos Territórios. Nossa luta contra este processo de grilagem e seus desmandos é histórica e remonta há mais de 25 anos, portanto estas ameaças e o conflito tornaram-se conhecidos pelas autoridades locais, estaduais e federais. Porém nenhuma providência foi tomada em nosso favor, pelo contrário, pelos fatos ocorridos acredita-se que estes grileiros tenham ampla conivência do Estado e de algumas autoridades locais.

Diante o desespero de nossas comunidades conclamamos a Ouvidoria Agrária Nacional na pessoa do Ilmo Senhor Desembargador João Pinheiro Souza e demais autoridades, que em Audiência Pública realizada no Multiplo-Uso em Santa Maria da Vitória, no dia 23 de abril de 2009, puderam nos ouvir e dar encaminhamentos as nossas angustias. O fato é que o Poder Judiciário local – nas pessoas do Ilmo Sr. Gustavo da Silva Machado e Ilmo Sr. Horácio Moraes Pinheiro, juízes de direito da comarca de Santa Maria – e o representante do Ministério Público estadual, Sr. Pedro Nogueira Coelho, mais uma vez viraram as costas às nossas denúncias. Participaram apenas da abertura deste importante evento, sem ouvir os relatos de trabalhadores( as) acerca das violações aos direitos humanos que vêm sendo perpetradas na região. Isto caracteriza que o Judiciário local tem tido um profundo descaso com as nossas históricas demandas, além de fortalecer nossas descrenças nos poderes e instituições locais.

Repudiamos a omissão e o descaso do poder judiciário de Santa Maria da Vitória ao participar parcial e insignificantemente desta Audiência Pública, e exigimos que o Tribunal de Justiça Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da República intervenham em nosso favor diante aos descasos dos referidos senhores.

No mais exigimos

1) A retirada imediata dos grileiros de nossas comunidades;

2) A discriminatória de nossas terras e a regularização de nossos territórios;

3) A preservação do Cerrado – fundamental as nossas vidas;

4) Políticas públicas que garantam a convivência harmoniosa com este bioma e a garantia de nossa cultura.

Santa Maria da Vitória-BA, abril de 2009.

Associações Comunitárias de Fechos de Pasto de Santa Maria da Vitória

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe

Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Bom Jesus da Lapa

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