Monopólio do lixo de Salvador provoca Audiência Pública | Por Oldack Miranda

Oldack Miranda fez parte da resistência democrática e foi preso e torturado por prepostos da ditadura militar.
Oldack Miranda fez parte da resistência democrática e foi preso e torturado por prepostos da ditadura militar.

O Fórum Lixo e Cidadania e as cooperativas de resíduos integrantes do Complexo Cooperativo de Reciclagem rejeitam a concessão de 20 anos que está prevista no Plano Básico de Limpeza Urbana de Salvador. Foram inclusive ao Ministério Público. Como tudo na administração de João Henrique Carneiro (PMDB), este plano não foi nem discutido e nem tornado público suficientemente. Há grandes interesses empresariais regendo a orquestra.

Neste contexto, a vereadora Vânia Galvão (PT) está apoiando a convocação de uma Audiência Pública visando o tema “Concessão do Serviço de Limpeza e Coleta de Resíduos Sólidos do Município de Salvador”. Isso é um ninho de vespa.

A Audiência Pública vai ocorrer no próximo dia 27 de maio, às 9h, no auditório do Centro Cultural da Câmara de Vereadores. Estão convidadas as autoridades da área e especialistas no assunto, como Fábio Mota, superintendente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP); Álvaro da Silveira Filho, Presidente da LIMPURB; Mª de Fátima Espinheira, coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania; Joilson Santana, representante do Complexo de Cooperativas de Catadores; Professor Lin Kan, Engenheiro Ambiental; Edmundo Kroger, coordenador do Cecup e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente; Cristina Seixas, da 6ª Promotoria do Meio Ambiente e Almiro Sena, coordenador da Promotoria de Combate ao Racismo, ambos do Ministério Público do Estado da Bahia.

A Prefeitura Municipal apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa obter autorização para celebrar, precedido de concorrência pública, um contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e exploração do aterro sanitário do município. É um jogo de cartas marcadas.

O assunto tem mobilizado grupos organizados da sociedade civil. O Fórum Lixo e Cidadania entrou com ação no Ministério Público solicitando estudos técnicos mais apurados e um novo Plano Básico de Limpeza Urbana. O que foi apresentado à Câmara de Vereadores não serve sequer para sofrer emendas, não contempla coleta seletiva e desconhece a existência de catadores e suas cooperativas.

*Por Oldack de Miranda é jornalista, escritor (foi co-autor do livro biográfico Lamarca, Capitão da Guerrilha), é Assessor de Comunicação e Ouvidor Especializado do DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.

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