José Serra usa lei antifumo como golpe publicitário eleitoreiro | Por Oldack Miranda

Oldack Miranda fez parte da resistência democrática e foi preso e torturado por prepostos da ditadura militar.
Oldack Miranda fez parte da resistência democrática e foi preso e torturado por prepostos da ditadura militar.

Em agosto começa a repressão aos fumantes paulistas. A lei antifumo sancionada pelo governador José Serra (PSDB) é um grande golpe publicitário. Faz parte de sua estratégia de campanha presidencial. O político paulista sabe que dificilmente a lei será validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque se contrapõe à atual lei federal. Uma lei estadual pode contrariar uma lei federal? Se passar pelo crivo do STF, contaminado pela militância política de Gilmar Mendes, a lei antifumo não passa pelo teste da realidade. Como fiscalizar 300 mil estabelecimentos comerciais, com 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon?

A tese da lei antifumo é correta. Fumar só pode ser permitido ao ar livre ou em espaço em que o público não seja prejudicado pela fumaça cancerígena. Se não passar pelo crivo do STF, José Serra fatura eleitoralmente. Mesmo se não funcionar, por falta de fiscalização, José Serra também fatura eleitoralmente. É um golpe publicitário eleitoreiro muito bem planejado. O candidato a presidente tem o cuidado de espalhar que a lei não é contra o fumante – ou seja, o eleitor – mas, contra o cigarro, em defesa da saúde de quem fuma e de quem não fuma.

Ainda que caia por inconstitucionalidade, ainda que “não pegue” por impossibilidade de fiscalização eficiente, o candidato José Serra já faturou eleitoralmente, isto porque a lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo só entra em vigor após 90 dias de campanhas educativas em rádio, jornais e TVs. Assim, durante os meses de maio, junho e julho o governo paulista, leia-se José Serra, implementa agressiva campanha publicitária “educativa” nos meios de comunicação, com direito a inserções em muitos canais fechados que alcançam todo o Brasil.

José Serra está antecipando a sucessão presidencial! E quem criticar é um “espírito de porco”, segundo ele.

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