Gaban diz que denunciará contas ao MP, TCE e STN

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O deputado Gaban (DEM) afirmou hoje que a omissão de contas pendentes de execução financeira do SICOF gerencial (programa de acompanhamento da execução orçamentária do estado), mecanismo oficial da Secretaria da Fazenda, deverá ser denunciado ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria de Tesouro Nacional. De acordo com o deputado a omissão ocorreu uma vez que existem operações pendentes de regularização na folha de pagamento do Executivo, no montante de R$362,740 milhões, e na quitação de encargos da própria folha, no valor de R$92,854 milhões, no período de janeiro a abril, equivalente ao primeiro quadrimestre fiscal de 2009, para que o estado pudesse continuar adimplente e pudesse contrair o empréstimo de R$375 milhões junto ao BNDES, que será apreciado hoje na Assembléia Legislativa.

“A Oposição quer saber porque essas despesas, no total de R$450 milhões, deixou de ser contabilizada no Orçamento do Estado. Se contabilizados os R$450 milhões, o governo ultrapassaria do limite prudencial de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se os dados apresentados pela Oposição não estão corretos, como defende o Governo, estes estão sendo veiculados por fonte oficial da Secretaria da Fazenda, o SICOF gerencial (programa de acompanhamento da execução orçamentária do estado). Sendo os dados verdadeiros, houve sonegação de despesas para o governo não se tornar inadimplente. Hoje, ficou claro que o governo Jaques Wagner está preparando um discurso para justificar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, após quase 20 anos de cumprimento irrestrito das normas de responsabilidade fiscal”, concluiu Gaban.

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