Exclusiva: Celso Amorim

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Ministro diz à Rádio ONU que não se pode falar em reforma do Conselho de Segurança sem incluir Brasil, Índia e outros países; segundo ele, mudanças beneficiam o próprio órgão; Amorim afirmou que Brasil está aberto a enviar tropas a outras partes do mundo.

A cada ano, a agenda do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, precisa ser ajustada para abrigar um número maior de compromissos no país e, principalmente, no exterior. O exercício reflete, diretamente, o destaque do Brasil no cenário internacional.

Operações de Paz

Hoje, o país lidera a missão da ONU no Haiti, Minustah, além de participar de outras operações de paz com analistas militares, observadores, especialistas etc.

O Brasil é também um dos interlocutores de peso do G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo que inclui China e Índia entre outros.

Na ONU, o país está presente nos principais órgãos da casa à exceção do Conselho de Segurança. Mesmo assim, o Brasil tem ocupado com frequência a tribuna do Conselho com discursos sobre temas que vão desde Oriente Médio à estratégia de consolidação da paz para a Guiné-Bissau, um outro país de língua portuguesa, localizado no oeste da África.

Empréstimo

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil daria um passo histórico: emprestar ao FMI a quantia de US$ 4,5 bilhões o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões. O objetivo é ajudar nações em desenvolvimento a enfrentar a crise econômica mundial.

De seu gabinete em Brasília, o ministro Celso Amorim contou à Rádio ONU, nesta entrevista exclusiva, como o país pretende continuar colaborando com propostas para resolução da crise financeira.

A próxima parada será um encontro de alto nível aqui na sede da ONU, marcado para 1º de junho.

A Rádio ONU começou a entrevista perguntando ao ministro Celso Amorim o que o país vai trazer para a cimeira.

PARTE1

Rádio ONU: O presidente Lula, quando esteve na sede da ONU em setembro de 2008 para a Assembleia Geral, foi um dos grandes defensores da cimeira financeira marcada para início de junho em Nova York. Que contribuição o país vai trazer para este encontro de cúpula?

Celso Amorim: Eu acho que o país vai trazer, sobretudo, o fato de ter participado, o presidente Lula, muito ativamente, e depois os nossos ministros da Fazenda também, das reuniões do G-20. O mais importante é que neste ambiente mais amplo, da Assembleia Geral das Nações Unidas, da conferência, se possa discutir os temas de forma mais democrática. Eu acho que é importante discutir no G-20, que já é um grande avanço, de qualquer maneira, porque há aí países em desenvolvimento, emergentes, que podem estar nas discussões, mas é importante também que haja uma discussão ampla. Eu acho que justamente esse arejamento da discussão com a participação de todos é o aspecto mais importante. E o Brasil vai levar um pouco as ideias que tem já expressado nesses outros foros e poder talvez comunicar um pouco aos outros membros o que tem ouvido como reação, em termos com reforma do FMI, reforma do Banco Mundial, maior apoio ao crédito ao comércio, o comércio sobretudo de países em desenvolvimento. E acho que isso é muito importante: que haja uma discussão ampla a respeito, com vista sobretudo a atender àqueles países que nem estão no G-20 e que, portanto, precisam ser ouvidos.

Problemas Brasileiros

RO: Mas o país pretende fazer alguma contribuição financeira, por exemplo, para esse encontro, ou algum anúncio importante?

CA: Eu não sei se o encontro tem como objetivo principal ser uma espécie de conferência de doadores, acho que não é o caso. Acho que o presidente Lula e o governo brasileiro têm dito que estão dispostos a contribuir através do FMI. Pode haver outras formas, mas eu não sei se o principal objetivo da conferência é estabelecer um fundo. Não creio que isso seja. Pode até ocorrer, mas não é o que nós temos em vista no momento.

RO: A promessa de alguns bilhões de dólares ao FMI foi muito bem aceita pela comunidade internacional, o país foi muito elogiado. Mas há alguns críticos, por exemplo, em casa, que dizem que esse dinheiro poderia ser empregado para resolver os problemas brasileiros. Como é que o senhor responde a esse ponto de vista diferente?

CA: Olha, são recursos diferentes. Inclusive, a ideia fundamental é você poder ter o recurso usado pelo FMI para atender situações mais difíceis e de forma a não afetar as nossas reservas. O que é possível. Tem aspectos técnicos que o nosso ministro da Fazenda e funcionários do Banco Central tiveram discutindo agora. À margem da reunião do Fundo e do Banco Mundial. Esse é um aspecto. O outro aspecto é que também é preciso que a maneira com que o recurso seja utilizado, seja uma maneira que dê maior poder de decisão aos países emergentes, porque não faz sentido pedir a eles para ter uma participação muito maior e eles continuarem tendo uma opinião muito minoritária. Então eu acho que essas são as questões. Muitas vezes, você pode estar até ajudando países que compram do Brasil. O objetivo é aumentar a liquidez de países mais pobres, ou países em desenvolvimento, então, na verdade, o Brasil se beneficiará num relançamento da economia mundial. Claro que não faz sentido o Brasil auxiliar, nem os recursos que a gente dispõe, dariam para isso, para salvar os bancos norte-americanos ou europeus.

Assento Permanente

RO: Vamos falar agora sobre a reforma do Conselho de Segurança. Hoje, vários representantes da comunidade internacional defendem a participação do Brasil no órgão, com assento permanente. Na sua opinião, por que que isso não aconteceu?

CA: Olha, não aconteceu ainda porque reformar a ONU não é uma coisa fácil, não é? Porque tem que reformar a Carta, você está tocando em pontos evidentemente muito sensíveis que dizem respeito quase que à personalidade, à maneira como os Estados aparecem no cenário internacional, questões que dizem respeito à sua segurança, como o próprio nome do órgão indica, então não é uma coisa simples. Mas, como eu costumo dizer, se é difícil reformar o Conselho, é mas difícil não reformar, porque a médio e longo prazos o Conselho vai perdendo a autoridade. Eu acho que, digamos, na parte econômica, a necessidade dessas mudanças foi totalmente percebida. O próprio G-20 já é um reflexo disso. O G-20 não é um órgão formal do FMI, mas ele tem muita influência no rumo das medidas que o FMI ou o Banco Mundial possa tomar. E aí se percebeu, nesses foros, que não há condição de você decidir as coisas sem a participação de países como o Brasil e outros. A mesma coisa, de certa maneira, acontece na Organização Mundial do Comércio. Agora, a ONU é uma organização muito formal nos seus procedimentos e tem que ser assim. E daí, então, há necessidade de um consenso mais amplo para você poder reformar a Carta. Estamos caminhando nessa direção. Evidentemente não é simples. As discussões têm evoluído; o fato de nós estarmos numa fase agora de negociação é algo importante. Agora, é também importante que percebam os países que não se trata do prestígio desse ou daquele país; se trata do prestígio do próprio Conselho de Segurança. Se o Conselho de Segurança não reflete as realidades atuais, a tendência é que as medidas que ele adote ou não sejam seguidas, o que já ocorreu, aliás, no passado. Eu testemunhei, fui embaixador aí, ou que sejam seguidas com menos entusiasmo, com menos sentido de compromisso, e isso não é bom para as Nações Unidas. Eu acho que, hoje em dia, não há quem discuta a reforma do Conselho de Segurança sem ter o Brasil. Então nós estamos até trabalhando com vários modelos, que na prática já têm sido discutidos, seja do G-20, seja desse G-8 + 5 ou mais 6, sempre preservando também o lado dos países eleitos, que é muito importante. Temos que encontrar uma solução. Eu acredito que acabará se encontrando. Esse tema era, há 15 anos, quando eu fui embaixador na ONU, um tema dos embaixadores nas Nações Unidas. Não interessava muito nem aos ministros. Agora é um tema de presidentes. Então, vai acabar acontecendo.

Mudança 

PARTE 2

RO: O senhor acha que esse novo momento mundial converge para a mudança?

CA: Eu acho. Eu não sei exatamente como vai se passar, porque tudo é um processo de negociação, mas eu acho que a mudança vai ocorrer e o Brasil vai ter um local adequado, juntamente com Índia, com um país africano ou com outros países que têm hoje um perfil muito mais alto do que tinham há 30 ou 40 anos, ou há 60, quando foi criado o Conselho.

RO: Ainda assim, a campanha para que o Brasil consiga um assento rotativo vai de vento em popa aqui na sede da ONU.

CA: Sim. Mas isso ainda não foi endossado pelas Nações Unidas. Eu não vejo nenhuma dificuldade em princípio, esperamos apenas que venha uma boa votação, e isso é um trabalho que a nossa missão na ONU desenvolve com muita competência.

Haiti e Guiné-Bissau

RO: Ministro, vamos falar um pouco do Haiti e da Guiné-Bissau, que são dois países nos quais o Brasil tem investido bastate dentro das Nações Unidas, principalmente com relação ao proceso de reconstrução. Gostaria de começar com a Guiné-Bissau. As eleições estão marcadas para o fim de junho, após o trágico assassinato do presidente João Bernardo Vieira. Qual será o papel do Brasil no apoio não só ao pleito, mas também ao processo de restabelecimento da segurança e estabilidade naquele país?

CA: Olha, o Brasil tem participado de todas as ações que dizem respeito à Guiné-Bissau, de uma forma ou de outra. O Brasil preside o que chamam aí de Configuração, que na realidade é uma subcomissão da Comissão de Consolidação da Paz. O Brasil preside a comissão, através da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. O Brasil está na Cplp (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) ativo; eu participei de uma reunião ministerial um mês atrás, mais ou menos, e depois disso houve novamente uma reunião da Cplp junto com a Cedeao com a participação também de outras instituições, inclusive essas que eu mencionei das Nações Unidas em Cabo Verde.

O Brasil vai participar primeiro das eleições, como você disse, com recursos financeiros, com observadores que temos sempre enviado ou gente para assistir diretamente. O Brasil tem uma grande experiência na organização de eleições, inclusive com urnas eletrônicas, mas enfim, seja como for, com urna eletrônica ou sem urna eletrônica, o Brasil terá uma participação forte nisso.

Doutrina Militar

O Brasil já contribuiu no passado com recursos para ajudar no próprio custeio das Forças Armadas, no caso nossos recursos foram principalmente para a construção de um tribunal militar. Nós vamos mandar uma missão militar no início do ano que é para dar assistência, na formação, no treinamento, na própria doutrina militar, que é muito importante que seja separada da política na Guiné-Bissau, e estamos prontos para participar de quaisquer outros esforços internacionais que venham a ocorrer ou sejam necessários.

É um país frágil, nós temos sentido isso, mas é um país também que tem um povo que está interessado em manter o regime democrático, está interessado em desenvolvimento. O Brasil tem, sem dúvida alguma, e sente, uma responsabilidade muito grande, e não é o único, é compartilhada com outros países da região, com países da Cplp, mas sente uma responsabilidade grande em relação a Guiné-Bissau e vai tratar de agir dessa maneira.

Com relação ao Haiti, eu acho que a participação do Brasil e de outros países da América do Sul foi muito importante não só para melhorar as condições no Haiti. É claro que os problemas não desapareceram, mas nós vemos melhoras na vida dos haitianos no dia-a-dia, foi importante para isso, continua sendo importante.

Novo Modelo

Houve agora eleições para o Senado, então a parte política também está transcorrendo com normalidade, mas foi muito importante para dar um novo sentido às missões das Nações Unidas. Eu mesmo já participei de algumas discussões, um vez até aqui patrocinada junto com o Dpko (Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU) sobre a Minustah como um novo modelo de ação internacional.

Não ficar só na parte da segurança, nem sequer só na parte de segurança e política, mas algo voltado para o desenvolvimento do Haiti. Eu acho que é a primeira vez que a comunidade internacional se dedica de maneira intensa com esse objetivo. E a recente reunião em Washington, de doadores, também com participação do Secretário-Geral da ONU e da secretária de Estado norte-americana.

Eu infelizmente não pude ir porque justamente estava recebendo o ministro de Cabo Verde aqui, às vésperas da reunião de Guiné-Bissau. Mas foi o nosso subsecretário, o Brasil tem tido uma participação intensa. Nós estamos doando, porque isso é uma doação, o projeto executivo para uma barragem no Haiti, uma prioridade do presidente (René) Préval. Temos um grande número de projetos na área social, não só social no sentido assistencial, social ligado ao sistema produtivo, como por exemplo produção de alimentos em pequenas propriedades, já voltados para restaurantes populares, coleta de lixo e muitos outros.

Empresas

Em alguns, temos agido junto com o Ibas (Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul), que é um exemplo de cooperação Sul-Sul, com a participação da África o Sul e da Índia, junto com o Brasil, enfim, tem empresas privadas brasileiras interessadas, que poderia ser algo muito importante, que eu tenho discutido muito com a secretária de estado norte-americana, já tinha discutido com a Condoleezza Rice, mas agora também com a Hillary Clinton, é a possibilidade de um programa dentro do Hope dos Estados Unidos, que ajudaria na parte produtiva, para que nós possamos ter confecções produzidas no Haiti.

Empresas brasileiras estão dispostas a fazer isso. É preciso alguma flexibilização nas regras para que as empresas brasileiras possam participar usando a mão-de-obra haitiana para exportar para os Estados Unidos. E também, com o Brasil oferecendo reciprocidade. Empresas americanas que estejam produzindo no Haiti nas mesmas proporções, os produtos também entrariam no Brasil. E não precisa ser muito, porque a capacidade de produção do Haiti nunca vai ameaçar a indústria americana nem a indústria brasileira.

Mas eu estou dando um exemplo. Também estamos trabalhando juntos o etanol. Nós queremos que o Haiti seja realmente o exemplo de uma ação integrada na área de segurança, na área política, na área econômica e social. Além da área cultural e outras que nós temos trabalhado.

Recursos

PARTE 3 

RO: Esse sucesso sobre a liderança brasileira no Haiti poderia ser replicado, por exemplo, em outras missões, como em Darfur ou então na Somália, onde se cogita a possibilidade de uma missão no futuro? O Brasil estaria disposto a mandar tropas para essas áreas também?

CA: Cada caso tem que ser analisado individualmente. Eu acho que o Brasil compreende perfeitamente que ele tem, até a política externa tem, uma vocação universal. Mas como os recursos não são infinitos, os recursos humanos, inclusive, além dos financeiros, porque o que a ONU nos devolve não paga o que colocamos, para outros países talvez até eles tenham lucro, mas no nosso caso não paga o que nós colocamos.

É preciso que tenhamos critério e estejamos, digamos, mais presentes naqueles lugares onde nós podemos ser mais úteis. Não excluo a participação do país, pois o Brasil até tem observadores militares em outras operações, tem no Darfur, tem em Chipre, em quantidades pequenas, mas eu acho que para que o Brasil tenha participação mais forte, tem que ser onde ele pode realmente fazer uma diferença.

Idioma de Paz

RO: Com relação à promoção da língua portuguesa no mundo e a proposta do presidente Cavaco Silva, obviamente endossada pelos países da Cplp, gostaria que o senhor falasse sobre a participação do Brasil e também dessa discussão do português se tornar uma língua oficial das Nações Unidas.

CA: Olha, o que mais ajudaria o português a se tornar uma língua oficial das Nações Unidas é o Brasil se tornar membro permanente do Conselho de Segurança. Isso eu posso lhe garantir que ajudaria muito. Eu acho que até os outros países da Cplp também já têm consciência disso. Mas veja bem, nós estamos trabalhando em vários órgãos, tanto na ONU quanto nas agências especializadas. Agora, se eu não me engano, foi a Unesco que acabou de criar um site, ou com o apoio da Unesco, sobre patrimônio mundial cultural. E esse site é apenas nas línguas oficiais da ONU e o português. Porque o Brasil, desde o início, mostrou muito interesse, talvez outros países também, mas o Brasil se interessou muito, participou ativamente, então nós temos muito interesse nisso, obviamente a língua, o idioma, é um instrumento político, mas é um instrumento de cultura e de presença, e nós damos muita importância a isso, vamos trabalhando. Sabemos que o processo também é complicado, porque surgem sempre outras perguntas. Mas o português tem esse fato especial em torno dele. É falado por um grande número de pessoas, mais de 230 ou 240 milhões de pessoas, calculo eu, hoje é a língua oficial pelo menos das pessoas desses países, é falada por oito países e em todos os continentes. Então, isso dá ao português uma característica especial.

Quer dizer, ela é uma língua de grande diversidade geográfica também, e tem sido uma língua de paz. Por isso é que no próximo ano, quando nós organizarmos aqui a Aliança das Civilizações, essa conferência da ONU que é muito importante, a primeira se realizou na Espanha e a segunda se realizou em Istambul, há pouco tempo, e nós vamos realizar no Rio de Janeiro, que é uma das utopias, digamos, do mundo, já definida por outros intelectuais, nós vamos fazer isso incorporando a própria Cplp.

Será o Brasil, naturalmente, mas com apoio íntimo e com relação íntima com a Cplp. Porque queremos mostrar que o português é um idioma de paz.

*Com informação da Rádio ONU.

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