Empresário João Borges é condenado pela prática de sonegação de contribuição previdenciária

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O conhecido empresário feirense no ramo farmacéutico e com investimentos variados em outros segmentos econômicos no município de Feira, João Borges, além de intransigente defensor do imposto único. Proposta que tem sido utilizado como mote de campanha política nas suas diversas tentativas de se eleger a cargos no legislativo, todas elas frustadas. Foi condenado pela juíza Lilia Botelho Neiva Brito, titular da Vara da Justiça Federal, pela prática de sonegação de contribuição previdenciária, mediante omissão de segurados obrigatórios.

A sentença foi publicada na edição desta terça-feira (05/05/2009), no Diário Oficial da Justiça Federal. João Borges foi condenado a uma pena base de reclusão de dois anos.

A magistrada elevou a pena em ½ (um meio), fixando a pena de reclusão em três anos. Foi estabelecido, inicialmente, o cumprimento da pena em regime aberto, além da fixação da pena de multa em 20 dias, tendo o valor do dia-multa em cinco salários mínimos, vigente à época do último fato.

Mas o empresário não deverá cumprir a pena de reclusão. Para que isso aconteça basta que ele seja fiel à transação penal proposta pela juíza Lilia Botelho. Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito.

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