Emenda de plenário leva a PEC dos vereadores de volta à CCJ

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (28/05/2009), emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida com “PEC dos vereadores”, o que obrigará a matéria a retornar na próxima semana à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão terá de dar parecer sobre a emenda. De qualquer forma, a PEC 47/08 constará da pauta do Plenário nas próximas terça e quarta (dias 2 e 3), para terminar a discussão de primeiro turno.

A “PEC dos vereadores” modifica os limites de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores. No geral, ela reduz de um a três pontos percentuais os limites, que são baseados nas receitas municipais. A emenda do senador Tasso quer criar oito faixas de percentuais, cada uma para município com determinada população – hoje, existem quatro faixas ( artigo 29-A da Constituição).

Durante a discussão da matéria, após a leitura da emenda de Jereissati, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) questionou o presidente do Senado, José Sarney, se não existe a possibilidade de se convocar sessões extraordinárias do Senado para acelerar a votação da PEC 47/08. Sarney ponderou que isso só pode ocorrer se todos os líderes de partido assinarem requerimento com essa finalidade. Como não há acordo sobre a matéria, ela segue sua tramitação normal. Ou seja, ela tem de ser discutida em Plenário por cinco sessões (nesta quinta, foi realizada a terceira discussão). Com a emenda de Jereissati, ela terá de passar novamente pela CCJ antes da votação de primeiro turno. Depois disso, haverá ainda um segundo turno, após três sessões de discussão.

*Com informação da Agência Senado.

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