Divulgado plano que propõe ações para a garantia do direito de acesso à informação nas Américas

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Os 115 participantes da conferência que discutiu no mês passado em Lima, Peru o direito de acesso à informação nas Américas acabam de divulgar o “Plano de Ação Regional para o Avanço do Direito de Acesso à Informação”, elaborado durante o encontro. A conferência foi organizada peloCentro Carter, em colaboração com o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, a Organização dos Estados Americanos e a Comissão Andina de Juristas.

No documento, que será anexado à Declaração de Atlanta, os participantes concluem que entre os maiores desafios para o acesso à informação estão a falta de aplicação e cumprimento deste direito e a ausência generalizada do uso das leis e mecanismos vigentes nos países.

O documento pede que organizações e instituições regionais e internacionais assumam o papel de educar a população acerca do direito de acesso à informação e de exigir e estabelecer normas para que governos e órgãos públicos funcionem em conformidade com os princípios de máxima divulgação e transparência.

O plano propõe ainda, entre outras ações, que proprietários de meios de comunicação, editores, jornalistas e as suas associações profissionais utilizem e promovam a utilização dos mecanismos de transparência quando realizarem trabalhos investigativos, e criem consciência deste direito nas pessoas.

Baixe o arquivo PDF do plano de ação em inglês aqui e em espanhol aqui.

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