Dezoito anos após o Tratado de Assunção, Collor pede maior coordenação macroeconômica do Mercosul

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O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul  , completou 18 anos nesta quinta-feira (26/05/2009). Mas ainda está longe da fase adulta, na opinião de um de seus signatários, o então presidente brasileiro e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Os países que integram o bloco deveriam, para o senador, buscar maior coordenação de suas políticas econômicas, como já previa o documento firmado em 1991 por ele e pelos presidentes Carlos Menem, da Argentina; Andrés Rodrigues, do Paraguai; e Luis Alberto Lacalle, do Uruguai. Em entrevista à Agência Senado, Collor disse que uma maior coordenação macroeconômica poderia ajudar a evitar as “tentações protecionistas” e a combater as chamadas assimetrias, ou diferenças econômicas e sociais entre os países que integram o bloco.

Há 18 anos, o senhor, como presidente do Brasil, foi um dos signatários do Tratado de Assunção. Ao longo desse período, as suas expectativas em relação à integração regional se concretizaram?

Não, não se concretizaram, porque estamos muito atrasados em relação aos propósitos estabelecidos no Tratado de Assunção. Entre eles, a questão da tarifa externa comum, ainda não totalmente estabelecida, e a dupla tributação, um problema difícil de se resolver. E há também a questão das assimetrias que existem no campo econômico, que dificultam que haja essa integração como desejamos e como foi realizado por outros blocos econômicos no pós-guerra. No mundo bipolar, diversos países procuraram se agrupar em blocos, como forma de fortalecer as suas economias. Está aí a União Européia, com uma integração vitoriosa, e o Mercosul ainda padece de avanços preconizados na Declaração de Iguaçu, de 1985, e no Tratado de Assunção.

Aos 18 anos, o Mercosul estaria, na sua opinião, mais para um adolescente ou para um jovem adulto?

O Mercosul ainda está engatinhando.

E o que falta, na sua opinião, para que ele se consolide?

Falta exatamente uma tarifa externa comum, fundamental para haver a integração econômica. Não havendo isso, haverá sempre a tentação de se adotarem medidas protecionistas, pela falta de uma coordenação macroeconômica, também prevista no Tratado de Assunção e que não está sendo levada adiante de forma conveniente. E as medidas protecionistas contrariam frontalmente o espírito da proposta de integração.

Seria o caso da Argentina hoje, por exemplo?

O caso da Argentina, por exemplo.

O governo brasileiro deveria adotar outra postura em relação à Argentina?

A deficiência aí não é de um ou de outro. Mas do conjunto de países que hoje compõem o Mercosul. Esses países não conseguiram ainda fazer a coordenação macroeconômica do bloco e não conseguem solucionar problemas que surgem por falta dessa coordenação.

O bloco deveria caminhar para uma moeda única?

É muito cedo para se falar sobre isso. Muitas etapas deverão ser vencidas até se chegar a esse ponto.

Qual é a sua opinião a respeito da criação do Parlamento do Mercosul?

É muito importante que o Parlamento do Mercosul seja estabelecido. O que se precisa discutir é qual é o princípio que irá nortear a formação do parlamento, se é o princípio federativo, utilizado na composição do Senado, em que cada um dos estados, independentemente do tamanho de sua população tem o mesmo número de representantes, ou se será o sistema proporcional, em que o número parlamentares é proporcional ao número de eleitores em cada um dos estados brasileiros.

Em sua opinião, qual é a melhor opção?

O princípio federativo é o mais justo. O mesmo número de parlamentares para todos os países que estejam fazendo parte do bloco. Mas isso não é uma posição firmada, procuro ouvir outras opiniões até contrárias a essa medida.

Se hoje os mesmos líderes que assinaram o Tratado de Assunção se reunissem mais uma vez para discutir o processo de integração, o que se poderia fazer para aperfeiçoar o Mercosul?

Coordenação macroeconômica é fundamental. A falta dessa coordenação cria essas assimetrias, e essas assimetrias levam a cada um dos países integrantes do bloco a tomar posições unilaterais que contrariam, algumas vezes, os princípios que norteiam o processo de integração. Sem que o macro seja resolvido, vamos ficar sempre nessa discussãozinha pontual, dependendo do andamento das economias dos países que fazem parte do bloco.

*Com informação da Agência Senado.

Redação do Jornal Grande Bahia
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