Programa de regularização fundiária será lançado na Bahia

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O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil será lançado nesta sexta-feira (24/04/2009), às 10:00, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal, pela Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa é uma ação prevista no Plano Plurianual do governo federal e visa apoiar os estados na implantação do cadastro de terras e regularização fundiária.

O cadastro de terras proporcionará a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida, prioritariamente, aos agricultores familiares, permitindo que eles passem da condição de posseiro para a de proprietário por direito. Desta forma, poderão participar de diversas políticas públicas e benefícios sociais, como o Pronaf e a aposentadoria rural.

Com o lançamento do programa, está prevista a regularização de 15.412 imóveis rurais nos municípios de Ribeira do Pombal, Araci e Quijingue. Isso vai permitir o georreferenciamento de aproximadamente 324.1800 hectares e a distribuição de aproximadamente quatro mil títulos de terras.

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