Prefeitos baianos realizam amanhã, manifestação no Centro Administrativo

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A mobilização dos prefeitos baianos marcada para esta terça-feira, (28/04/2009), vai sair da sede da UPB, no Centro Administrativo, a partir das 09:00, seguindo para a Assembléia Legislativa. Os prefeitos vão procurar ajuda dos deputados em defesa dos municípios, e juntos buscarem alternativas. Mais de 250 prefeitos já confirmaram presença, inclusive com delegações compostas também por vereadores, secretários, assessores e municipalistas.Na Assembléia Geral do dia 06 de abril os prefeitos baianos aprovaram dois documentos, um encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro ao governador Jaques Wagner contendo as principais reivindicações para amenizar a crise das prefeituras, gerada, principalmente, com a queda no repasse do FPM.

Em relação ao governo federal os prefeitos reivindicaram: 1. Compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM; 2. Dívidas das prefeituras com o INSS relativa a 10 anos contraria súmula vinculante n.8 do Supremo Tribunal Federal que determina que o governo só cobre dívida dos últimos cinco anos; 3. Retirar juros e multas dos cálculos do INSS e conceder carência de um ano para as prefeituras pagarem a primeira parcela da renegociação.

As reivindicações ao governo estadual os prefeitos querem resolver questões como o transporte para os alunos da rede estadual de educação, obrigação do estado que não vem cumprindo; o repasse dos Programas de Saúde da Família (aumento de R$1.500,00 para R$ 3 mil); e da segurança pública, já que 140 municípios estão sem delegados de polícia. Além disso, os prefeitos é que estão pagando combustíveis, alimentação dos policiais, manutenção de delegacias e alojamentos.

Os prefeitos assumiram as responsabilidades do Estado até quando puderam e agora, com a crise, não dá mais. “Queremos apenas que o Estado assuma sua responsabilidade”, revelam os prefeitos. Das reivindicações encaminhadas, nada foi garantido, tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. Daí a necessidade dos prefeitos baianos manifestarem seu descontentamento com os prejuízos que estão arcando. A expectativa do presidente da UPB, Roberto Maia é de que o pleito seja atendido, pois a permanecer esta sucessiva redução de receitas, o prejuízo no cumprimento das obrigações dos municípios com saúde, educação, assistência social e infra-estrutura será irrecuperável.

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