Projeto sobre a dengue é aprovado na primeira votação na Câmara Municipal de Feira de Santana

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O projeto que permite o município aplicar multas como ferramenta na luta contra a dengue, apresentado pelo vereador Angelo Almeida na sessão de hoje (18/03/2009), na Câmara Municipal, foi aprovado na primeira votação por unanimidade. O projeto está sendo tramitado em caráter de urgência e volta à pauta na segunda-feira (23) para segunda votação, quando será apresentado o parecer definitivo da Casa.

O projeto 033/2009 estabelece penalidades ao cidadão que não adotar medidas para eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Com a aprovação da Lei, o responsável pelo imóvel que já tenha sido notificado pela existência de larvas em sua propriedade, não eliminar os focos em 48 horas ficará sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$ 10,00 a R$ 1.000,00.

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