Denúncia aponta malversação de recursos públicos na prefeitura de Serra Preta

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A administração de Serra Preta, na gestão do prefeito Antônio Batista da Silva (2005-2008), ou Antônio Carneiro, como é mais conhecido, pode ter cometido o crime de malversação dos recursos públicos no âmbito da secretaria de Ação Social, ou no mínimo, de ter utilizado, de forma indevida, o dinheiro de um programa de suplementação alimentar e nutricional, denominado Compra direta da agricultura familiar.

Uma série de notas, todas datadas do dia 27 de outubro de 2008, registram a aquisição de uma considerável quantidade de hortifrutigranjeiros para distribuição com pessoas de menor poder aquisitivo da comunidade de Serra Preta. Entretanto, não existe qualquer discriminação a respeito do veículo que fez o transporte dos produtos, nem tão pouco, qual foi o peso bruto e o peso líquido dos gêneros comprados pela prefeitura de Serra Preta. As notas fiscais avulsas apenas indicam a quantidade de volumes, no caso, apenas um.

Mas o detalhe mais curioso e instigante, principalmente em se tratando de uma administração que se auto intitulava empreendedora, responsável e compromissada com o povo, é o fato de que os hortifrutigranjeiros citados anteriormente foram comprados na cidade de Conceição do Jacuípe, em pelo menos cinco propriedades diferentes, localizadas na zona rural do município. Além disso, os documentos foram registrados num espaço de tempo extremamente exíguo, entre às 15h07 e às 16h13. Outro ponto que merece reflexão é que as compras foram feitas pelo mesmo valor, junto a cada um dos produtores. Um mil e cem reais. Contudo, nas notas, não há qualquer diferenciação entre os produtos.

Outro aspecto presente nas notas fiscais analisadas nesta reportagem e que também motiva grandes indagações, é o fato de o governo serra-pretense ter adquirido produtos alimentícios em Conceição do Jacuípe, sendo que o titular da pasta da Ação Social, Evandro Figueiredo, e os demais integrantes do alto escalação da administração municipal, entre eles o próprio prefeito Antônio Carneiro, anunciaram que o programa Compra direta da agricultura familiar, seria viabilizado com a produção dos agricultores da própria cidade de Serra Preta.

Segundo a revista especial sobre o governo Antônio Carneiro, editada pela J.R. Damasceno e assinada pelo jornalista Carlos Leal, na página 17, “o programa Compra direta da agricultura familiar, tem a finalidade de garantir alimentação para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento local, contribuindo para garantir o acesso ao alimento em quantidade, qualidade e regularidade, gerando renda, promovendo a inclusão social”.

Mas, alguns desses pontos, tão bem explicitados e destacados neste trecho de caráter institucional, não poderiam ser colocados em prática, desde que os hortifrutigranjeiros foram comprados em outra praça e não, dos agricultores serra-pretenses, como prometido.

O governo afirmava no texto citado anteriormente, que os produtos deveriam ser comprados na própria cidade, junto a horta comunitária Santo Antônio, beneficiando as famílias produtores, nove ao todo. Além das recebedoras, 210 famílias no distrito de Bravo, outras 70 famílias no Ponto de Serra Preta, 45 em Santo Antônio e também, 40 famílias residentes na sede do município.

As notas retiradas em Conceição do Jacuípe estão em nome de cinco pessoas diferentes Anísio Bispo dos Santos Filho, Antônio Jorge dos Santos, Edenésio Antônio dos Santos, Maria Conceição dos Santos e Rita de Cássia de Jesus Pereira. Entretanto, pelo menos dois dos cinco agricultores, que supostamente venderam para o governo de Serra Preta e cujos nomes foram registrados, garantem que não autorizaram a emissão de qualquer documento em seus nomes e ainda mais grave, estes sequer confirmam que fizeram qualquer negociação com a prefeitura serra-pretense ou com qualquer preposto do governo Antônio Carneiro.

Todas as notas fiscais foram assinadas e datadas pelo coordenador de atendimento da Inspetoria Fazendária em Feira de Santana, Rogério Guimarães Filho, cujo número de cadastro é: 131525791.

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