Bacelar vai convocar Secretário da Fazenda para explicar compra de aparelho de grampo

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O deputado João Carlos Bacelar (PTN) criticou hoje a compra de um aparelho de escuta telefônica pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) com a empresa Digitro Tecnologia Ltda, conforme resumo de contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 19 de março, caderno 5 (Licitações), página 9, para “o fornecimento e a instalação de um sistema (solução) voltado às atividades de inteligência, monitoração, gravação e interceptação de sinais denominado Sistema Guardião, incluindo garantia, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, além de treinamento específico, durante um ano, no valor de R$792.816 com inexigibilidade de licitação”, um aparelho chamado Guardião.

Bacelar vai propor na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia, a qual preside, a convocação imediata do secretário Carlos Martins, para que explique a compra. “Ele (o secretário) deve um esclarecimento público a esta Casa e à população sobre seus atos”, declaro. “A compra de um aparelho de escuta telefônica pela Secretaria da Fazenda, é um ato de irresponsabilidade ou de burla flagrante à lei. Pode ser irresponsabilidade, porque não faz sentido comprar-se um aparelho caríssimo que não poderá ser utilizado ou então é tentativa de burlar a lei. Existem hoje três milhões de pessoas vítimas de interceptação telefônica ilegal. O grampo deve ser a exceção e não a regra para a produção de provas. A iniciativa preocupa”, afirmou Bacelar.

Além disso, disse o deputado, não se pode considerar natural o uso de uma aparelho de escuta por um órgão de fiscalização fazendária. “Estamos à frente de uma ilegalidade declarada. A lei diz que o grampo deve ser atribuição exclusiva da Polícia Judiciária, após autorização expressa da Justiça. A compra deste aparelho pela secretaria é ilegal”, reafirmou Bacelar. Segundo o deputado, o objetivo da secretaria deve ser investigar ilegalmente os pequenos empresários.

O equipamento, de produção israelense, é responsável por algumas das mais escandalosas operações de escutas telefônicas no país. A empresa Dígitro, vendedora do equipamento, possui sede em Florianópolis, e a aquisição do equipamento pela Sefaz conta com a assinatura dos secretários de Segurança Pública, César Nunes, e da Fazenda, Carlos Martins e seria utilizado pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), conforme edital no DOE. “A iniciativa mostra uma tentativa de aparelhamento político da secretaria, semelhante ao projeto que hoje promove um trem da alegria na pasta”, reiterou Bacelar, referindo-se ao projeto do Fisco, em que a Sefaz permite que a função fiscalizadora da Secretaria da Fazenda passe a ser exercida pelos auditores fiscais e pelos agentes de Tributos Estaduais.

O líder do Governo, deputado Waldenor Pereira (PT), explicou que o aparelho Guardião, será usado por uma força tarefa formada pela Polícia Civil, a Procuradoria Geral do Estado e Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), a fim de combater a sonegação fiscal no Estado. Bacelar rebateu lembrando que nem a Procuradoria Geral do Estado, nem a Inspetoria Fazendária podem fazer interceptação de telefones, só restrito à Polícia Civil com autorização judicial. “Este grampo terá conotação política, que irá investigar os empresário”, reiterou Bacelar.

Vários deputados de Oposição se pronunciaram sobre a denúncia de Bacelar, considerando-a extremamente grave, como ressaltou o deputado Elmar Nascimento (PR) ao lembrar que é praxe desde governo o uso de investigações clandestinas, tanto que a Sefaz quebrou o sigilo fiscal de empresas durante a CPI da Ebal, sem autorização judicial. “Já quebram o sigilo fiscal sem autorização e agora querem também a quebra do sigilo telefônico. Vão bisbilhotar a vida das pessoas sem autorização. O governo Wagner tem DNA fascista”, enfatizou Nascimento.

O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse que a denúncia de Bacelar é gravíssima e real pois está publicada a compra do aparelho de escuta no Diário Oficial do Estado. “Se a Secretaria de Segurança Pública já tem um equipamento de escutas, por que ter um desses na Sefaz? A secretaria já tem seus instrumentos de fiscalização”, ponderou.

Ferraz lembrou declarações do auditor fiscal, diretor do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) Maurício Ferreira: “Não podemos considerar natural o uso de uma aparelho de escuta por um órgão de fiscalização fazendária, concordando o que disse a Ordem dos Advogados do Brasil: ausência de regulamentação da escuta e riscos grandes de desvio de sua utilização. O trabalho de investigação fiscal deve ser feito por uma autoridade policial a fim de que informações sobre infrações não possam ser usadas por outros órgãos, violando a integridade do investigado.

Segundo Clóvis Ferraz, o auditor levanta outro argumento contra a compra da licença de uso do software Guardião: “Não se justifica um investimento tão significativo num momento de contenção de custos num objeto tão polêmico, pivô de tantos escândalos e alvo de críticas severas de representações da OAB em todo o país”, relatou Ferraz.

Já o líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM) considerou a denúncia de Bacelar gravíssima e que o governo Jaques Wagner quer oficializar a espionagem. “A Sefaz não pode se armar com instrumentos de intimidação. Isso dá margem para escutas ilegais”, afirmou Rocha.

Bacelar disse que há uma diferença abissal entre o discurso e as práticas do governo Jaques Wagner. “Wagner fala muito em democracia, em republicanismo, mas está promovendo o grampo no Estado. Este grampo será usado como instrumento de perseguição política e intimidação. A máquina fiscal não funciona desta forma. Isso mostra o caráter perseguidor e intimidatório do governo”, enfatizou.

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