ACM Neto diz que dezenas de processos estão tramitando na Corregedoria

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O corregedor da Câmara Federal, deputado ACM Neto (DEM), disse hoje que existem dezenas de processos tramitando na Corregedoria, e que está fazendo uma triagem para eliminar aqueles que podem ser arquivados por falta de objeto. “Existem denúncias contra pessoas que nem são mais deputados”, contou. Ele frisou que não vai deixar nada parado. “Não vai haver nenhum tipo de morosidade ou conivência com a não investigação no caso das denúncias concretas”, assegurou.

ACM Neto espera que seja aprovado na próxima semana o projeto que encaminhou à Mesa Diretora aprimorando as funções da Corregedoria. Entre as mudanças propostas pelo deputado está a possibilidade de tramitação pública de processos – hoje a investigação é obrigatoriamente sigilosa -, a notificação de parlamentares por meio do Diário Oficial – caso o corregedor não encontre o denunciado no prazo de três dias -, e o prazo de 45 dias para a conclusão de uma apuração. “O que defendo é a transparência. Quero uma corregedoria mais transparente, eficiente e célere”.

O corregedor disse que espera concluir a investigação sobre as denúncias contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), formalizadas pelo PSOL, no prazo de 20 dias, sem necessidade de prorrogação. “Mas isso não depende só da comissão de sindicância, já que solicitamos documentos de outros órgãos”, ressaltou.
Ele explicou que decidiu criar uma comissão de sindicância para acelerar as investigações. “Pelo caráter inédito da acusação, já que a Corregedoria nunca investigou uma denúncia que envolve a aplicação da verba indenizatória nesse montante, decidi, junto com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), instalar a comissão, que é suprapartidária e formada por parlamentares com notório saber jurídico”, explicou.

A comissão é formada pelos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), José Eduardo Cardozo (PT-SP) – que é o relator -, Flávio Dino (PCdoB-MA) e Régis de Oliveira (PSC-SP), todos advogados por formação.

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