A privatização de rodovias e a ligação de Feira com Minas Gerais | Por João Durval Carneiro

João Durval Carneiro: Creio, senhoras e senhores Senadores, que não será exagero afirmar, apesar de todas as idas e vindas dos processos de concessão - dada sua complexidade, volume de recursos envolvidos e elevado grau de interesse de muitas empresas - que a administração de nossas BRs pela iniciativa privada tem sido bastante proveitosa para o Brasil e os brasileiros.João Durval Carneiro: Creio, senhoras e senhores Senadores, que não será exagero afirmar, apesar de todas as idas e vindas dos processos de concessão - dada sua complexidade, volume de recursos envolvidos e elevado grau de interesse de muitas empresas - que a administração de nossas BRs pela iniciativa privada tem sido bastante proveitosa para o Brasil e os brasileiros.
João Durval Carneiro: Creio, senhoras e senhores Senadores, que não será exagero afirmar, apesar de todas as idas e vindas dos processos de concessão - dada sua complexidade, volume de recursos envolvidos e elevado grau de interesse de muitas empresas - que a administração de nossas BRs pela iniciativa privada tem sido bastante proveitosa para o Brasil e os brasileiros.

João Durval Carneiro: Creio, senhoras e senhores Senadores, que não será exagero afirmar, apesar de todas as idas e vindas dos processos de concessão – dada sua complexidade, volume de recursos envolvidos e elevado grau de interesse de muitas empresas – que a administração de nossas BRs pela iniciativa privada tem sido bastante proveitosa para o Brasil e os brasileiros.

Senhor Presidente

Senhoras Senadoras, senhores Senadores,

Na recém lançada obra: História do Brasil – uma interpretação, os professores Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota creditam ao período dos governos de Fernando Henrique Cardoso, as medidas que levaram à modernização tardia do nosso país. Essa mudança, assinalam, está centrada em dois pontos: o Plano Real e a Reforma do Estado, comportando as privatizações e as concessões de serviços até então tradicionalmente conduzidos pela esfera pública.

Na verdade esses dois grandes vetores foram os responsáveis pela transformação de nosso país nas últimas décadas. Ao lado de um plano econômico bem-sucedido, a profunda alteração no perfil do Estado preparou e permitiu uma nova e efetiva inserção do Brasil no cenário político e econômico internacional, com todas as vantagens e as eventuais desvantagens que esse tipo de inflexão naturalmente promove.

Um dos pontos controversos desse processo, e que mereceu inúmeras críticas de analistas, de políticos e da sociedade em geral, diz respeito às concessões de rodovias federais à iniciativa privada que, dentro da nova sistemática, passaram a ser pedagiadas.

Todos haveremos de recordar que, inicialmente, houve um forte impacto comportamental e financeiro sentido pelo transporte de cargas e de passageiros e, sobretudo, pelo cidadão comum. Na realidade, todos já estávamos habituados a deslocamentos pelo País suportando rodovias em péssimo estado de conservação – muitas delas retornadas ao estágio primitivo da terra (mal) batida. Mas fazíamos isto sem pagar um tostão.

Os custos de recuperação, manutenção e expansão das rodovias passaram a ser suportados pelo contribuinte, então diante da inédita posição de pagador de pedágio. Em muitos casos, o valor cobrado atingiu patamares considerados exagerados pelos usuários. Entretanto, gradualmente, houve uma relativa acomodação dos preços e nos dias que correm a sociedade de forma geral já absorveu essa nova despesa em suas movimentações rodoviárias.

Enfim, também não tardou muito para que se começasse a notar a contrapartida oferecida pelo pagamento do pedágio: mais segurança e melhores condições de direção, pavimentos adequados e competente sinalização das estradas, além de serviços de apoio ao motorista, que se foram disseminando nas rodovias federais em regime de concessão.

Creio, senhoras e senhores Senadores, que não será exagero afirmar, apesar de todas as idas e vindas dos processos de concessão – dada sua complexidade, volume de recursos envolvidos e elevado grau de interesse de muitas empresas – que a administração de nossas BRs pela iniciativa privada tem sido bastante proveitosa para o Brasil e os brasileiros.

O amplo impacto positivo para os negócios pode ser facilmente medido não só, mas em especial, no transporte de cargas por via rodoviária, base modal privilegiada pelos sucessivos Governos. E esse cálculo do custo benefício se materializa na medida em que o tremendo ônus que uma rodovia mal conservada impõe aos proprietários de veículos automotores se vem dissipando, graças ao incremento do número de trechos submetidos a concessionárias.

É exatamente por essa admirável soma de razões e soluções, que vejo com muita satisfação o sucesso do leilão que concedeu dois trechos de importantes rodovias federais no meu Estado. A BR 324, trecho Salvador Feira de Santana e a BR 116, no trecho que vai de Feira de Santana à fronteira com o Estado de Minas Gerais. Esse leilão foi realizado com sucesso no dia 21 de janeiro, tendo como vencedor um consórcio liderado por uma empresa espanhola, a Isolux-Corsan com as brasileiras Engevix e Encalso.

A concessionária vencedora ficará responsável pela execução das obras de duplicação do contorno Sul de Feira de Santana, o chamado Anel Rodoviário de um dos principais municípios baianos e também de trechos da BR-116 entre Feira de Santana e o entroncamento com a BR 242. Os dois trechos concedidos alcançam uma extensão total de 680,6 quilômetros.

Caberá também à concessionária apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres, um plano de ação para a duplicação dos segmentos, no máximo, até o final do terceiro ano do prazo de concessão. Os benefícios para os usuários e para a economia, no entanto, não ficam por aí. O projeto executivo deverá prever ainda a construção de ruas laterais nos trechos com interferência urbana, que serão implantadas até o final do sétimo ano da Concessão, com a construção de pelo menos cinco quilômetros por ano.

Ficará igualmente sob a responsabilidade da empresa concessionária a implantação de passarelas nos trechos com intersecção urbana nos quais sejam detectados problemas de segurança na travessia de pedestres. As passarelas deverão ser construídas entre o início do segundo e o término do terceiro ano do prazo de concessão. No mínimo, 50% dessas obras deverão estar concluídas até o final do segundo ano da concessão.

Como se pode observar, e isto é sentido especialmente pelos usuários dos referidos segmentos, estamos diante de obras necessárias e urgentes, que virão a desafogar o intenso tráfego diariamente registrado nos trechos concedidos. Além do mais, insista-se, há inúmeros ganhos econômicos e, sobretudo, de segurança para todos aqueles que precisam transitar por essas importantes áreas da malha rodoviária federal da Bahia. E o mais importante, com o deságio obtido no leilão, o usuário vai pagar pedágios de apenas R$ 2 reais e 212 centavos.

Quero, portanto, senhor Presidente, registrar aqui a minha imensa satisfação de perceber o empenho da Agência Nacional de Transportes Terrestres no cumprimento de uma de suas missões mais relevantes, garantindo aos baianos e aos brasileiros melhores condições de deslocamento pelas nossas rodovias e fomentando a prosperidade entre nós.

Da mesma forma, devo assinalar a importante manifestação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. No início da segunda quinzena de novembro do ano passado, em documento endereçado ao Diretor-Geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o BNDES manifestou a disposição de analisar o apoio aos investimentos previstos na licitação para a concessão de serviços das BRs 116 e 324. É uma notícia auspiciosa, sobretudo considerando o momento especialmente adverso vivido pela economia global, com reflexos que já se manifestam no Brasil.

Finalmente, parabéns aos dirigentes da ANTT e ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pelo importante e consistente trabalho que vêm realizando em sua marcante gestão.

Era o que tinha a dizer, muito obrigado.

*João Durval Carneiro é senador da República pelo PDT da Bahia.

João Durval Carneiro (PTD-BA), senador da República.

João Durval Carneiro (PTD-BA), senador da República.

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