Crise política do Estado-Nação

Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Historicamente o Estado-Nação deve ser capaz de cumprir pelo menos quatro funções básicas: recolher impostos que lhe assegurem o sustento; garantir a segurança dos indivíduos; garantir a moeda e os contratos; promover a coesão da sociedade.

Ao longo do seu curso, o Estado moderno vem acrescentando novas funções, tão importantes e necessárias como estas, seja no campo social (Estado Assistencial), seja na economia (Estado intervencionista). A depender do momento histórico, essas funções são subtraídas (Estado mínimo, neoliberal).

O cientista político Francisco Weffort afirma que o Estado mostrará sinais de crise sempre que falhar de modo persistente em qualquer uma dessas quatro funções básicas – ou em todas, como é o caso de certos países.

Analisando os Estados latino-americanos, quanto à primeira função – recolher impostos que lhe assegurem o sustento – Weffort vai dizer que, tributando a menos ou a mais, o Estado parece estar sempre despreparado em relação às suas necessidades. A carência de recursos é vista como crônica. Isto devido a coisas como a incapacidade do Estado em recolher impostos ou por incompetência e corrupção no uso do dinheiro público. De que modo seja, esta carência de recursos prejudica todas as atividades estatais, particularmente na área social, como educação e saúde.

Quanto à segunda função – garantir a segurança dos indivíduos – é visível ao homem comum que o Estado na América Latina tem falhado feio. O poder crescente do narcotráfico, que domina e institui um “Estado dentro do Estado” em grandes áreas urbanas e rurais; a segregação social dos mais ricos em condomínios fechados; o lucrativo negócio das empresas privadas de segurança; a proliferação de grupos de extermínios (“justiceiros”); o envolvimento de policiais em diversos tipos de atividades criminosas, desde a venda de proteção até a prática de tortura contra suspeitos e indivíduos sob custódia, tudo isso dá ao cidadão um total sensação de insegurança.

Quanto à terceira função – garantir a moeda – o histórico recente de dolarização, indexação monetária e hiperinflação coloca em permanente suspeita a estabilidade monetária dos países latino-americanos, muito vulneráveis a crises internacionais. A sugestão do presidente Lula da criação de uma moeda única do Mercosul é promissora para uma futura estabilidade, apesar de parecer pouco factível de ser instituída a curto ou médio prazo.

No que se refere à capacidade do Estado para garantir contratos, a grande dívida pública interna e externa, que em certos casos equivale a mais da metade da renda nacional, é um limitador e dificultador da realização da soberania nacional. A dívida se apresenta como um fator de avassalamento do Estado nacional aos organismos financeiros internacionais.

As traumáticas experiências recentes na América Latina – empréstimos compulsórios, congelamento de recursos particulares, intervenção em contas bancárias, calotes nos credores internos… – ainda pesa negativamente na avaliação de risco desses países de capitalismo dependente, se constituindo como um inibidor de investimentos ou motivo da alta volatilidade desses investimentos.

Referente à quarta função do Estado-Nação – promover a coesão da sociedade – percebe-se na América Latina justamente o oposto. Vive-se uma situação de “apartheid” social.

No cenário urbano, a fragmentação sócio-territorial das metrópoles latino-americanas, enquanto espaços distintos para as classes de renda mais elevada e as classes pobres é um exemplo concreto de segregação social. Proliferam-se guetos urbanos, tanto para ricos como para pobres. Este é um quadro de profunda cisão urbana, que dispõe as classes sociais nas grandes cidades em duas formações antagônicas, entre as quais impera a segregação.

De um lado os bairros habitacionais dos ricos, isolados dentro ou nas periferias das cidades. Neles se encontram os condomínios fechados, em áreas de grandes dimensões, segregados em verdadeiras muralhas, oferecendo áreas comuns destinadas ao lazer, educação, saúde e outros serviços, onde o acesso é exclusivo a moradores e visitantes com transporte particular, porquanto o transporte público não alcança tais assentamentos. Esses condomínios fechados se tornaram objetos de atração das classes ricas, por meio da simbologia de um modo de vida ligado ao verde e à segurança, signos de uma lógica de status, de prestígio social e de diferenciação

Do outro lado encontram-se os bairros dos pobres, um farto cinturão de favelas e tugúrios onde impera a exclusão social, a violência e o tráfico de drogas, com ausência das mínimas condições de educação, saúde e infra-estrutura urbana.

Também acontece uma re-espacialização das atividades de comércio e serviços nas grandes cidades latino-americanas. De um lado constroem-se equipamentos de grande porte, ligados à rede internacional de comercialização e localizados estrategicamente; do outro lado ocorre a disseminação de equipamentos de pequeno porte, convivendo com a informalidade, localizados nos centros antigos, nas suas periferias ou disseminados nos bairros de classe média e baixa.

No primeiro caso, tratam-se dos “artefatos da globalização”: são núcleos planificados de atividades empresariais, hotéis de cinco estrelas, centros de convenções, complexos de salas cinematográficas, shopping centers e supermercados de grande superfície, muitos desses equipamentos localizados nas periferias das metrópoles, nas proximidades de grandes vias de tráfego e de bairros de renda elevada, em ambientes protegidos e segregados.

No outro extremo, há uma proliferação de pequenos comércios, de comércio de rua, venda ambulante e informal, que bloqueiam as calçadas da cidade. São atividades econômicas pautadas em estratégias de sobrevivência, oportunidades de emprego para os excluídos do trabalho formal.

Essa realidade urbana se faz com segregação, repartição e desagregação social. Dessa maneira, as metrópoles latino-americanas se constituem com as seguintes características: desagregadas socialmente, concentradas economicamente e fragmentadas espacialmente.

Essas características da grande urbe também se reproduzem em qualquer espaço, seja ele cidade ou campo. A exclusão social de milhões de indivíduos ameaça a própria legitimidade do Estado-Nação, incapaz de se apresentar como realizador da desejada incorporação das massas ao mercado de trabalho, ao consumo e à integração social.

O que ocorre é um aprofundamento do dualismo que divide a sociedade entre os que participam dos benefícios do desenvolvimento e da modernidade e os que estão condenados à pobreza, ao subdesenvolvimento e ao atraso.

A situação de violência incontrolável que atinge algumas regiões urbanas e rurais das sociedades latino-americanas leva a que estas se aproximem de uma condição de degenerescência. Muito perto das imagens hobesianas de um estado de natureza, de guerra de todos contra todos. A falência da esperança de construção de uma sociedade democrática moderna.

Sobre Juarez Duarte Bomfim 745 Artigos
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: juarezbomfim@uol.com.br.