A inclusão da população negra na educação superior pública na UESB: limites e desafios

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Na educação superior, por exemplo, a invisibilidade da população afro-brasileira é tamanha que só pode ser efetivamente computada a partir da década de 80. Os indicadores contemplando a definição de origem étnico-racial na produção de dados iniciaram de forma mais sistematizada no ano de 1995 e a partir de 2001 avaliações de alunos e instituições começam a trazer o número de ingressantes nesta modalidade de ensino.

Conforme informativo INEP, de 17 de março de 2006, destacado em, os maiores percentuais de ocupação nos cursos superiores de alto prestígio (maiores relações candidato-vaga) pela parcela da população branca ultrapassam os oitenta por cento, nos cursos de Arquitetura (84,5%), Odontologia (81,1%), Medicina Veterinária (80,9%), e Engenharia Mecânica (80,6%) ou estão em proporções um pouco inferiores, nos cursos de Farmácia (79,9%), Direito (79,4%), Jornalismo (78,4%), Administração (78,4%), Psicologia (78,1%) e Medicina (77,7%).
Por outro lado, a representatividade da população negra (pretos e pardos) no ensino superior encontra-se muito aquém do desejável, variando de 11,2% na Arquitetura e 12,3% na Odontologia até 14,6% na Farmácia, e chegando aos 44% na Geografia e 45,1% na História, para um contingente populacional de 47% verificado na mesma PNAD.

Ao refletirmos sobre a necessária presença da população negra na educação superior, necessitamos enfatizar o mecanismo da reserva de vagas e/ou cotas adicionais como uma ação afirmativa que vem se consolidando no país enquanto instrumento de reorganização imediata deste panorama. São mais de trinta universidades públicas, entre estaduais e federais, que vêm adotando diferentes modalidades de reserva de vagas, ou cotas em geral, para afro-descendentes. A maioria delas impõe aos candidatos e candidatas cotistas que tenham cursado, também, o ensino médio e parte do ensino fundamental em estabelecimentos públicos, considerando que a população com menor poder econômico têm sua maioria matriculada na rede pública de ensino.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia apresenta a comunidade acadêmica e a sociedade baiana o resultado das discussões sobre a implantação do seu Programa de Ações Afirmativas, que deve durar inicialmente 15 anos com avaliações anuais devendo contemplar como proposta o Acesso, reservando 50% das vagas atuais, sendo 70% para aqueles que se auto-declararem negros (pretos e pardos) e 30% para os demais. Procurando atingir a população mais pobre e valorizar a educação pública todos devem ter cursado no mínimo os três anos do ensino médio e quatro anos do ensino fundamental na rede pública de ensino; além da reserva de vagas a proposta indica a criação de uma vaga em cada curso considerada como cota para segmentos com maiores dificuldades de inserção na educação superior: os quilombolas, os indígenas e os portadores de necessidades educativas especiais.

Uma inovação em relação a outras experiências realizadas no Brasil é a implantação de um subprograma de Assistência Estudantil que deverá auxiliar na Permanência para o sucesso acadêmico dos ingressantes com carência econômica, através de bolsas e/ou serviços contemplando acesso a moradia em fase de conclusão no campus de Vitória da Conquista, Auxílio Alimentação reforçando a melhoria e construção nos campi de Jequié e Itapetinga de restaurantes universitários; auxílio transporte e auxílio atividades (bolsas) além do apoio a participação em eventos culturais, esportivos e sociais, apoio a inclusão digital, língua vernácula e estrangeira, organização estudantil etc. Outra inovação confere ações de Integração com a Comunidade e Fortalecimento de Ações Externas de Assuntos Comunitários possibilitando fortalecer os laços de apoio aos sistemas educacionais federal, estadual e municipais na Bahia.

Portanto, este será um momento ímpar para a UESB e a comunidade da região sudoeste da Bahia, enquanto coordenador da Comissão de Estudos Para a Implantação de Ações Afirmativas na UESB temos a clareza de que esta proposta foi o possível e um avanço diante dos embates políticos, acadêmicos e sociais. Conclamo a todo cidadão que deseja ter uma universidade, mais aberta, mais justa e mais igualitária a se fazer presente neste ato e a todos os conselheiros e conselheiras do CONSEPE a envidarem todos os esforços para a sua aprovação.

Espero registrar este momento histórico de reparação das desigualdades sociais engendradas na sociedade brasileira, agradecendo os esforços da administração central da UESB, dos departamentos, colegiados de cursos, órgãos de apoio, representação estudantil, docente e movimentos sociais.
Concluo com a fala de (Silva e Silvério, 2003), “assim sendo, a presença numericamente significativa de jovens das classes e grupos até então impedidos de freqüentar os bancos universitários, deve levar a que as ideologias, teorias e metodologias que sustentam e dão andamento à produção de conhecimentos sejam questionadas e, em decorrência, as atividades acadêmicas e científicas sejam redimensionadas, ou seja, as instituições de ensino superior que reconhecem a diversidade social e econômica da população brasileira, sua pluralidade cultural e racial e as avaliam como injustas, ao reservar vagas para negros, projetam ser socialmente justas, e para tanto têm de ampliar seu campo de visão e de produção do conhecimento.

Portanto, uma instituição que se disponha a implantar um plano ou programa de ações afirmativas para a população negra, não pode encará-lo como “proteção a desvalidos”, segundo pretendem alguns. É preciso que as metas incentivem a compreensão dos valores da diversidade social, cultural, e étnico-racial e, nestes valores, busque apoio para orientar suas ações educativas, de formação de profissionais e de responsável pelo avanço das ciências. Sem dúvidas a universidade, ao prever e executar medidas visando à inclusão de grupos até então deixados à margem, inclui-se na sociedade, passa a dela fazer parte e assume compromisso com ela, já que deixa de atender unicamente aos interesses de um único segmento até então privilegiado.

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva (DFCH/UESB)
Profa. Dra. Leila Pio Mororó (DFCH/UESB)
Prof. Dr. Wagner Duarte José (DCET/UESC

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