TST confirma que diploma e registro são requisitos para exercício do Jornalismo

Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmando a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo e o prévio registro no Ministério do Trabalho como condições para o exercício regular da profissão está sendo comemorada pela categoria. Ela é mais um elemento a reforçar a perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê ganho de causa à tese defendida pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Divulgada pela assessoria de comunicação social do TST, a posição da 3ª Turma do TST foi afirmada no julgamento de um recurso onde foi rejeitado o pleito de uma ex-empregada contra uma produtora. Admitida em abril de 2002, ela trabalhou até 2004. Recebia salários através de nota fiscal e nunca houve anotação na carteira de trabalho. Mas não juntou ao processo seu diploma e registro no Ministério do Trabalho.

A reclamante pedia o reconhecimento de vínculo, a aplicação de reajustes salariais referentes aos jornalistas, horas extras além da quinta diária, indenização por danos morais e rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em seu parecer pela rejeição do recurso, o relator do processo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, observou que, embora tenham ocorrido várias modificações no Decreto-Lei 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista, a obrigatoriedade do prévio registro no Ministério do Trabalho e a necessidade do diploma ficaram mantidas.

A diretora do Departamento de Educação da FENAJ, Valci Zuculoto, avalia que a decisão do TST fortalece a luta dos jornalistas profissionais. “É mais uma vitória, abrindo caminho para a final no caso que está no STF e também em relação a todo o debate da nossa regulamentação”, diz.

Valci informa que a Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação, da qual faz parte, está preparando uma nova etapa de ações que serão divulgadas brevemente e desencadeadas em conjunto com os Sindicatos de Jornalistas e entidades do campo do Jornalismo.

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