Manobra da oposição evita quebra de sigilos na CPI da Ebal

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A CPI que investiga irregularidades, no âmbito da gestão passada, na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) colocou frente a frente três envolvidos com a área de engenharia; o representante legal da construtora Comasa, José Gomes, o diretor da OAF, Marcus Paiva e o proprietário da Silveira Empreendimentos, Sílvio Silveira. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, 22 de agosto de 2007, na Assembléia Legislativa.

A OAF recebeu, sem controle licitório, da Ebal R$ 40,6 milhões pelos serviços de manutenção e engenharia, porém questões relativas às terceirizações, execução e fiscalização das obras, bem como o pagamento das mesmas, não foram esclarecidas. Na acareação as contradições permaneceram quando Marcus Paiva e Sílvio Silveira afirmaram que as ordens de serviços partiam do setor de engenharia da Ebal, enquanto, José Gomes, da Comasa, alegou que recebia tais ordens da OAF.

O relator da CPI, deputado José Neto, ressaltou que a Comasa realizou compras na Casa das Lâmpadas, em Senhor do Bonfim, totalizando o valor de cerca de R$ 400 mil reais que, segundo José Gomes, foram pagas em dinheiro, sem portanto haver como comprovar esse pagamento. Cabe salientar que uma das notas fiscais possuia o valor de cerca de R$ 246 mil na sua primeira via, estando a segunda e quarta vias em branco. Outra nota tinha o valor de mais de R$ 160 mil na primeira via, e na segunda e quarta vias registravam o valor de apenas R$ 416,00. Tais eventos estão claramente demonstrados e comprovados pela Auditoria Geral do Estado.

Não fosse manobra da oposição, que teve como um dos protagonistas o vice-presidente da CPI, deputado Júnior Magalhães, os membros teriam votado um requerimento sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos de alguns envolvidos que serviria de prova legal para as investigações. A solicitação agilizaria o andamento das apurações porque desvendariam algumas contradiçoes. O requerimento da quebra de sigilo é do relator da CPI.

Outros seis depoentes serão ouvidos na próxima reunião, que acontecerá dia 29 de agosto na sala Luís Cabral, na Assembléia Legislativa, são eles: Icolmar Antônio Viana, auditor geral do estado, Alessandro Ribeiro Santos, fiscal de caixa, Edvaldo Alves Oliveira, assessor técnico da Comissão de Compras, Jason Nascimento Leal, Acy Gomes Pinheiro, Débora Virgínia Pinheiro Assis, os três últimos pertecentes à Comissão de Compras.

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