Após nota de repúdio divulgada na sexta-feira 17 de agosto de 2007, pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), à Lei 131/2006, de autoria do vereador Magno Felzemburg (DEM), que autoriza as farmácias a funcionarem sem a presença dos farmacêuticos reconhecidos pelo CRR. Causou reação em toda a sociedade feirense. Os estudantes de Farmácia desfilaram pelas principais ruas e avenidas tendo como destino o Paço Municipal, onde acompanhado de um carro de som gritaram palavra de ordem e cobrou do prefeito um posicionamento contrário a aprovação da malfadada lei.
A universidade considera como um direito da população a presença de farmacêuticos qualificados nas farmácias e drogarias para atender e orientar. O reitor, José Carlos Barreto, foi enfático ao afirmar que “desconhecer esta realidade é dar as costas a universidade e expor os cidadãos a serviços de péssima qualidade e desprovidos de conhecimento técnicos e científicos indispensáveis à saúde pública”.
O atual projeto de Lei é inconstitucional e atenta contra os mais sólidos princípios de uma sociedade considerada minimamente civilizada. A continuar neste ritmo, dentre em pouco tempo estará sendo posto em cheque à existência do ensino superior. No lugar dos advogados estarão atuando nos tribunais os rábulas, dos médicos os curandeiros… e assim por diante.
O mais grave de toda esta situação atípica é que o autor desta Lei é advogado e professor universitário. Caso o prefeito José Ronaldo sancione este projeto, além de provocar um retrocesso em várias ações de saúde pública, será a ratificação do descaso à proteção dos direitos dos consumidores, ao direito à saúde e a atividade profissional dos farmacêuticos.
