Estatuto das Famílias será protocolado em setembro na Câmara

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O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) deve protocolar, em setembro, na Câmara dos Deputados, o projeto do Estatuto das Famílias, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Desde março deste ano, o Instituto vem desenvolvendo o anteprojeto de um Estatuto que contemple todas as atualizações jurídicas necessárias para consolidar e garantir os direitos das mais variadas configurações familiares do Brasil na atualidade.

O Estatuto está sendo redigido por dezenas de especialistas do Direito de Família associados e colaboradores do IBDFAM e sistematizado por uma comissão instituída especialmente para sua elaboração. O desafio de reunir numa única legislação os direitos das famílias iniciou-se com o destacamento do livro referente à matéria do Código Civil Brasileiro (CCB) e com o levantamento de questões relativas à adequação das leis de família às transformações sociais e culturais ocorridas no Brasil não compreendidas pelo CCB.

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