Aborto e saúde pública | Por Emiliano José

Emiliano José da Silva Filho.Emiliano José da Silva Filho.

A sociedade brasileira debate o tema do aborto há décadas. E sempre enfrenta a reação de religiosos, de variados matizes, que se colocam frontalmente contra o enfrentamento da questão como um problema de saúde pública. O aborto não constitui um assunto exclusivo do Brasil. A ONU, revelava este jornal na edição de (18/04/2007), em duas convenções, o reconhece como problema de saúde pública. Como deve ser.

E não se trata de uma discussão teórica, sem impacto na vida da população, especialmente entre os mais pobres. Trata-se de um assunto que afeta milhares de jovens mulheres, sobretudo, e que tem implicado numa mortandade inaceitável decorrente, vamos falar claro, da hipocrisia da sociedade e do Estado brasileiro.

Praticam-se o aborto higiênico, falemos assim, para as mulheres que podem pagar pela interrupção da gravidez, e um outro, monstruoso, sem quaisquer condições higiênicas, que tem provocado mortes e mais mortes das que enfrentam o aborto dessa maneira.

Enquanto a discussão esquenta em esferas eclesiásticas variadas, em geral conduzidas por homens, as mulheres, especialmente as mais pobres, vão ou para o matadouro de clínicas completamente desaparelhadas, para as mãos de profissionais inescrupulosos, ou então tentam os mecanismos artesanais, de variada espécie, que as levam ou à morte ou aos hospitais de emergência da rede pública.

 Se queremos falar da vida, da defesa da vida, falemos disso. Falemos do fato de que o aborto, em Salvador, é a principal causa exclusiva de mortalidade materna, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia divulgada por este jornal.E é quarta causa nacionalmente.

Por ano, em média, morrem 151 mulheres no Brasil devido a complicações decorrentes de aborto inseguro. São realizados 1,1 milhão de abortos não-legalizados por ano no País.

Vamos falar sério, se queremos falar da defesa da vida e vamos propor, defender, claramente, a existência de condições na rede pública de saúde que garantam a realização do aborto defendendo a vida das mulheres que, por variadas razões, pretendem realizá-lo. Portugal, Inglaterra, EUA, a maioria dos países europeus já deram passos decisivos nessa direção. Não podemos mais perder tempo. O Congresso Nacional tem a chance agora, com o desarquivamento de um projeto que permite a interrupção da gravidez até o terceiro mês da gestação, de enfrentar o problema.

Está de parabéns o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao defender o aborto como um problema de saúde pública. Nós temos que continuar defendendo o caráter laico do Estado brasileiro, que deve ser sempre um instrumento de defesa de sua população, para além das diversas convicções religiosas.

 Em defesa das mulheres, em defesa da vida, criemos as condições para reconhecer o aborto como problema de saúde pública e mudemos a legislação que pune criminalmente quem pratica a interrupção da gravidez, até porque tal legislação, outra vez, penaliza apenas as camadas excluídas do nosso povo.

*Por Emiliano José é professor aposentado da Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA. Em 1999, defendeu a tese “A Constituição de 1988, as reformas e o jornalismo de campanha”, tornando-se doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Começou a carreira jornalística na Tribuna da Bahia, passou pelo Jornal da Bahia, O Estado de S. Paulo, O Globo, e pelas revistas Afinal e Visão. Foi um ativo integrante da imprensa alternativa nos tempos da ditadura.

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