A reforma política é um caminho para o aprofundamento da democracia

O objetivo principal da reforma política é o aprofundamento da democracia. É importante que este tema complexo e abrangente seja debatido à margem de interesses individuais ou imediatistas. Queremos uma reforma que torne o sistema político mais igualitário, ágil, transparente e com maior participação popular no exercício do Poder, através de plebiscitos, de referendos e de leis de iniciativas da população. A reforma política deve garantir também, sem negar o princípio federativo, a proporcionalidade da representação dos estados na Câmara.

Na perspectiva desses objetivos, precisamos ainda definir claramente o papel do Senado, que hoje extrapola a sua função, levando o país a funcionar com duas câmaras legislativas: a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores.

Infelizmente, sob o argumento de fazer a reforma política possível, a discussão sobre o tema foi restringida a alguns pontos infra-constitucionais, que em absoluto englobam no conjunto a profundidade do que significa a reforma política. Mas como já está delineada a discussão e a votação na Câmara dos Deputados de quatro questões apenas (lista partidária, fidelidade partidária, financiamento público e fim das coligações), aproveitaremos a oportunidade para levantar alguns elementos para debate na bancada do PT.

1. Fidelidade partidária – Este é o principal item na discussão da reforma política. Defendemos a fidelidade partidária e existe condição na Casa para aprovarmos essa medida. Entre tudo o que está sendo discutido, consideramos mais importante a proposta do deputado federal Flávio Dino (PcdoB-MA) através da PEC 4/2007*, do que de PL pois está definido na Constituição Federal as condições pelas quais o parlamentar pode perder o mandato. A lei não pode ser contrária à Constituição.

2. Lista partidária – No Brasil, já temos o voto em lista partidária. Atualmente, o direito eleitoral brasileiro possibilita ao eleitor votar no partido – o chamado voto na legenda – ou escolher um candidato de sua preferência. Este sistema garante a um só tempo o voto num determinado candidato do partido e na legenda.

A lista fechada se baseia na falsa premissa de fortalecimento partidário. O PT, o PCdoB, o PSB, o PSDB e até mesmo o DEM são partidos com direção, programas e práticas constituídas, que não se firmaram a partir de lista fechada.

O processo de lista fechada é um instrumento portentoso de barganha no universo de algumas legendas. Se observamos os partidos grandes, médios e pequenos que funcionam como siglas de aluguel, leiloando tempo na TV e no Rádio, vendendo espaços para candidatos durante o período eleitoral, podemos inferir o que acontecerá a adoção do sistema de lista fechada.

Além de não ser condição essencial para o fortalecimento do programa partidário, o processo de lista fechada encastelará nas cúpulas de alguns partidos o poder absoluto de definir os seus candidatos.

O sistema de lista aberta está legitimado na preferência popular. A experiência brasileira incorporou naturalmente o processo de disputa eleitoral através do voto nominal. Pesquisas revelam que o eleitor deseja manter a possibilidade de escolher seus candidatos. Um levantamento feito pelo Ibope mostrou que 80% dos entrevistados eram contrários à lista fechada.

3. Financiamento público – O financiamento público das campanhas eleitorais tem sido visto como uma nova maneira de acabar com a prevalência do poder econômico nas disputas, e um mecanismo eficiente para fiscalizar doações de empresas e pessoas físicas. A medida é aparentemente interessante, mas não soluciona as desigualdades nos pleitos, levando-se em conta que os grandes partidos serão sempre mais contemplados, pois receberão proporcionalmente às suas votações. Um outro ponto discutível é que a distribuição dos recursos entre os candidatos pode privilegiar alguns em detrimento de outros.

O financiamento público, além de já existir através do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito, não impede a corrupção. Partidos e candidatos podem buscar recursos por fora para as suas campanhas – os conhecidos Caixas 2.

4. Fim das coligações – A prudência recomenda que o tema seja amplamente discutido. Somos favoráveis ao fim das coligações proporcionais. Mas este tema não deve ser motivo para quedas de braço. Há muitos interesses em debate na Câmara e essa questão pode nos levar a colidir com partidos importantes da base aliada do governo.

* para evitar o risco de “ditaduras partidárias” abre-se três exceções: direito de o parlamentar, discordando sistematicamente da orientação partidária, participar da criação de um novo

partido político; ou mudar de legenda, quando a “infidelidade” provier do partido, à vista de mudanças essenciais nos programas e estatutos formalmente registrados; ou se a mudança ocorrer no período de 30 (trinta) dias imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária para candidatura à eleição subseqüente.

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