Posicionamento contrário à execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco | Por Fernando de Fabinho

Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima (Fernando de Fabinho): reafirmo minha opinião contrária à transposição do Rio São Francisco.Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima (Fernando de Fabinho): reafirmo minha opinião contrária à transposição do Rio São Francisco.

Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de saudar os nossos colegas, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, o meu povo querido da Bahia, especialmente o que nos acompanha por meio da Rádio Câmara e da TV Câmara, saudar o povo brasileiro e todos aqueles que mais uma vez confiaram seu voto para que este Deputado aqui continuasse lhes representando.

Este é o primeiro pronunciamento que faço desta tribuna nessa nova legislatura.

Analisamos as conjecturas que envolvem uma eleição, a véspera, o pós-eleição e, dessa forma, conseguimos voltar a esta Casa!

Agradeço ao meu Líder Onyx Lorenzoni pela oportunidade que me deu ao indicar-me, também, para o cargo de Vice-Líder do PFL. Espero corresponder à confiança depositada na minha pessoa com trabalho árduo, a fim de que o partido e a sociedade reconheçam nossa luta e a vontade de continuar a fazer uma oposição séria, digna, consciente, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e o progresso do Brasil.

Este sempre foi o meu perfil de Deputado nesta Casa, ao qual vou dar continuidade, para melhorar as condições de vida do povo da minha terra, especialmente do povo querido de Feira de Santana e da sua microrregião, de Santa Bárbara, onde nasci e tive a oportunidade de ocupar o cargo de Prefeito por 4 anos. Fui Deputado Estadual, Deputado Federal, agora estou no segundo mandato.

Espero, com mais experiência, maturidade e vontade política, principalmente do Poder Executivo, contribuir para o bem-estar da população brasileira. Sabemos quanto os Municípios e os Deputados esperam pela liberação de suas emendas por parte do Poder Executivo. Todos os anos trabalhamos na elaboração da peça orçamentária e apresentamos nossas emendas individuais. Infelizmente, o Governo não as libera na velocidade e na quantidade a que constitucionalmente temos direito.

Desta tribuna, quero cobrar do Presidente Lula e dos seus Ministros a liberação das emendas individuais dos Deputados, principalmente dos Parlamentares de Oposição, que se utilizam desse instrumento para gerar emprego, renda e qualidade de vida em suas bases e naqueles Municípios que nos elegeram ou nos reelegeram.

Vamos sempre votar de forma séria a favor do que é correto e de interesse do povo brasileiro e contra os projetos que não forem convenientes para nossa população. Votaremos também contra as medidas provisórias que não atenderem às expectativas da população brasileira ou, então, daremos nossa contribuição para melhorar sua qualidade.

Participo das Comissões de Economia, de Defesa do Consumidor e de diversas frentes parlamentares. Exalto a Frente Parlamentar do Meio Ambiente para a qual vou dar a minha parcela de contribuição.

Em razão da indicação do Líder do PFL, Deputado Onyx Lorenzoni, e com o apoio do Presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, sou o Relator da PEC nº 347, que objetiva gerar recursos da ordem de 5 bilhões e 200 milhões de reais para a Caixa Econômica Federal financiar habitação popular, saneamento básico para Prefeituras, Estados e iniciativa privada, principalmente para o Norte e o Nordeste. O esgotamento sanitário e a água tratada garantem mais qualidade de vida para a população, assim como a habitação.

Das 86 emendas apresentadas, já tive oportunidade de analisar várias e vou participar de algumas audiências com os Ministros, com o Governo, a fim de que essa medida provisória traga resultados positivos e, o mais importante, para que a Caixa Econômica Federal seja desburocratizada e se torne menos exigente, com o objetivo de que Estados e municípios recebam esses recursos para aplicá-los em benefício da população brasileira.

Aqui estamos para dar nossa contribuição quando da apreciação da Medida Provisória nº 347, atinente ao PAC, a fim de que o Governo possa realmente fazer este País crescer e se desenvolver.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade e parabenizo a administração do Prefeito José Ronaldo, que mudou a forma de conduzir os interesses do Município de Feira de Santana, ao alavancar seu crescimento econômico e, conseqüentemente, melhorar a qualidade de vida do povo feirense.

O Prefeito José Ronaldo, antes de tudo, é um político preocupado com o social. Sua atuação como Prefeito tem por objetivo levar bem-estar a todos os cidadãos que moram em Feira de Santana, principalmente àqueles que vivem abaixo da linha de pobreza, sem, no entanto, esquecer de apoiar o cidadão empreendedor, responsável direto pela criação de emprego e renda.

Não é à toa, Sr. Presidente, que José Ronaldo exerce seu segundo mandato, pois o povo reconheceu seu empenho para que Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, continuasse a percorrer a trilha do desenvolvimento.

Para concretizar o que lhes digo, faço um resumo das ações do meu amigo e parceiro político José Ronaldo: inauguração do Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho. O parque tem o nome de um dos maiores ambientalistas do País, que, em conjunto com o Prefeito José Ronaldo, conseguiu concretizar a implantação de um parque ecológico para a cidade de Feira de Santana, que entra agora no circuito das cidades que dão importância à questão ambiental e ecológica. Para se ter uma idéia do quão importante é o parque, basta lembrar que em sua inauguração, em 11 de fevereiro, estiveram presentes no lugar mais de 50 mil pessoas. O parque tem 1.300 árvores com mais de 50 anos, muitas nascentes, espaços verdes, esportivos e culturais. O povo de Feira, certamente, ganhou mais um grande patrimônio para usufruir e passear.

Outra conquista de Feira de Santana foi a inauguração da fábrica da Nestlé, cuja implantação vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos. A instalação da fábrica na cidade teve o valoroso e importante empenho do Governador Paulo Souto, político de primeira grandeza e que sempre honra sua palavra. Além da fábrica, em outubro do ano passado, foi inaugurado o Hospital da Criança. As mães e os pais feirenses estão muito satisfeitos com o atendimento oferecido, pois o Prefeito José Ronaldo, além de valorizar o profissional da saúde, determinou que os pacientes fossem também respeitados, porque acredita que o ser humano é a causa da existência das instituições e como tal deve ser visto e tratado.

Por tudo isso, Feira de Santana, por intermédio do trabalho árduo do Prefeito José Ronaldo e sua valorosa equipe, recebeu o título de Amigo da Criança, concedido pelo UNICEF e a Fundação ABRINQ. O reconhecimento também veio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Saúde.

Não foi esquecido também, Srs. Deputados, os portadores de necessidades especiais. Eles têm direito a transporte público gratuito, a fim de se locomover para hospitais, centros de reabilitação e escolas. Quanto à moradia, a administração José Ronaldo construiu 270 casas, no conjunto habitacional Aviário, que vai atender pessoas carentes. As residências foram entregues com toda infra-estrutura.

As obras de esgotamento sanitário vão continuar a ser feitas, porque ajudam na prevenção de doenças. Os conjuntos Milton Gomes, Centenário e Chácara São Cosme são exemplos reais das ações de José Ronaldo, no que concerne à implantação de água e esgoto nas comunidades carentes.

O Centro de Abastecimento não foi esquecido. A Prefeitura vai concluir o galpão de ferragem e vai ser feita a restauração do galpão da verdura. O projeto para revitalizar as feiras livres vai continuar a ser colocado em prática, bem como a construção de uma ciclovia, sonho dos ciclistas e de todos aqueles que querem uma cidade menos poluída.

As grandes obras, que vão trazer empregos para os trabalhadores feirenses, no entanto, são os cinco viadutos que vão ser construídos na cidade, com investimentos de 50 milhões de reais. A Prefeitura de Feira de Santana vai arcar com a metade dos recursos, e a outra parte vai ser por via de financiamento externo. Os viadutos, depois de construídos, vão desengarrafar e agilizar o tráfego, beneficiar os pedestres e promover a criação de emprego, que vai gerar renda e, conseqüentemente, incrementar a indústria e o comércio, que vendem seus produtos a cerca de 550 mil habitantes.

Como se vê, Sr. Presidente, boa vontade, dedicação, determinação, trabalho, honestidade e coragem são virtudes que fazem a diferença. A administração de José Ronaldo à frente da Prefeitura de Feira de Santana é um exemplo de como um homem público deve ser e agir.

Por tudo isso, parabenizo os cidadãos feirenses, o Prefeito, seus secretários e também os vereadores da minha cidade, que, sem sombra de dúvida, têm vocação para vencer os obstáculos e buscar seu desenvolvimento social e econômico.

Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.

A violência no Brasil é uma epidemia. Transformou-se em doença que generaliza por todo organismo. No caso do Brasil, pelo seu tecido social, que está a largos passos a apodrecer. Se os Governos Municipais, Estaduais e Federal, juntamente com a sociedade organizada, não se unirem para combater esse estado de coisas, a violência no Brasil poderá perder o controle. Então, a sociedade brasileira sofrerá amargamente com as misérias humanas que somente a violência é capaz de propiciar.

O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo, se não é o maior em termos de homicídios por arma de fogo, principalmente entre homens de 15 a 24 anos. Mata-se no Brasil às vezes mais do que muitos países que estão em guerra ou em estado de guerra. As injustiças sociais, a educação precária, a saúde falida e a falta de expectativas, principalmente em relação às classes de baixa renda, tem gerado no País uma guerra civil sem ideologia e igualmente sem trégua.

O sentimento de abandono pelo Estado e pela sociedade civil, que leva hordas de pessoas a entrarem no crime, a exclusão social e a falta de mínimas condições para se ter vida digna, acrescentado com a vocação de muitos indivíduos para o crime, faz do nosso País uma bomba de efeito retardado. Estamos prestes a inviabilizar o futuro das gerações vindouras, porque edificamos um País que foi alicerçado em quase 450 anos de escravidão. Nossas mazelas são longínquas, remontam alguns séculos do passado, ao tempo que presentes em nossas mentes e corações, quando passamos pelos guetos, pelas favelas e pelas periferias das cidades brasileiras, inclusive as pequenas.

Somos uma Nação que, aparentemente, abdicou da felicidade coletiva em prol da locupletação individual, como exemplificam as peças publicitárias que quase obrigam as pessoas a sonhar com objetos e desejos que, muitas vezes, se pensarmos bem, não são importantes, são, na verdade, vazios de tudo, inclusive de caráter. Nossos adolescentes e jovens passam, então, a fomentar desejos e, desprovidos de valores pétreos, os que dão sentido à vida, escolhem o caminho do crime, como forma de gratificação pessoal, já que o consumismo é a doutrina que a sociedade brasileira, ao que se percebe, procura seguir.

É assustador o número de mortes por assassinato e por acidentes de trabalho e de trânsito que acontece neste País, que tem tudo, mas não tem ainda uma sociedade organizada, educada e voltada, conjuntamente, para resolver as questões sociais, como, por exemplo, o tráfico de drogas e o desemprego. A questão do Brasil, portanto, é uma questão moral e, óbvio, de distribuição de riquezas e renda. Não se pode pensar em combater a violência ou diminui-la a números suportáveis enquanto tivermos milhões e milhões de brasileiros, geralmente negros, a morar em favelas, sem água potável, sem esgotamento sanitário, sem urbanização, escolas e hospitais.

Quem pensa em combater a mazela da violência sem resolver as questões da renda, do emprego e da educação ou é cínico ou é sádico. O problema da violência no Brasil é tão grave que somos considerados por muitos governos de países desenvolvidos um País bárbaro, selvagem, distante da civilização. Somos considerados assim porque não aplicamos políticas socioeconômicas efetivas, que efetuem controle social assertivo, no sentido de colocar em prática políticas públicas duradouras, independente do governante e da ideologia que vença as eleições, sejam elas nos âmbitos federal, estaduais ou municipais.

O Brasil precisa de seqüência administrativa. Não pode ficar à mercê de diferentes projetos e programas. Tem de haver um tratado entre os partidos, para que possamos colocar em prática o combate à violência, porque senão vai ficar impossível se viver no Brasil.

Para se ter uma idéia, de acordo com dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos últimos dez anos mais de 325 mil pessoas foram assassinadas no País. Nos anos entre 1979 e 2003, mais de 550 mil pessoas morreram. As mortes foram por arma de fogo. Dessas mortes, 44,1% das vítimas são jovens na faixa etária entre 15 e 24 anos. Os jovens são cerca de 20% da população. Então, chegamos à conclusão de que, proporcionalmente, morre mais que o dobro de jovens vítimas de arma de fogo do que nas outras faixas etárias. Há outra questão fundamental: a maioria dos jovens assassinados é homem – cerca de 95%. São homens negros e pardos; pobres; analfabetos e semi-analfabetos; recrutados pelo crime ou que atuam individualmente ou em grupo, sem, no entanto, pertencerem a grupos aparentemente organizados, como o Comando Vermelho do Rio de Janeiro e o PCC de São Paulo.

Quanto ao tema sobre a maioridade penal, considero que ela deva permanecer nos 18 anos, como determina a legislação. Pondero, contudo, que a punição ao menor de idade que comete crimes violentos tem de ser abordada pelo aspecto psicológico e não somente pelo cronológico. Muitas vezes, por exemplo, um menor de idade de 15 ou 16 anos tem uma mente de homem adulto, no que concerne a sua consciência em relação aos crimes que comete, assim como sua vivência e experiência por força da vida que leva em seu dia-a-dia.

É quase impossível acreditar que adolescentes não saibam o que é certo ou errado, não saibam que roubar e matar não é correto, não é legal e que são fatores que ultrajam as leis da sociedade. Sou a favor de que psicólogos, psiquiatras, educadores, sociólogos e profissionais das áreas de segurança pública e judicial fiquem responsáveis pelo menor infrator no que tange à sua punição e à responsabilidade de seus atos e de suas ações, até porque a idade cronológica, muitas vezes, não reflete a idade psicológica. Isso tem de ser, efetivamente, observado.

A violência, Sras. e Srs. Deputados, é intrínseca à miséria, à ignorância e à falta de oportunidades. Cabe ao Estado e também à sociedade civil, não podemos nos esquecer disso, pavimentar o nosso País no que tange ao desenvolvimento social e econômico, para que possamos viver em paz, para que nossos filhos possam viver em paz com seus semelhantes, ir às ruas sem medo e sem desconfiança. Obviamente que criminosos têm de ser reprimidos, presos, julgados e encarcerados. Mas não se edifica um País somente no âmbito da questão policial e judicial. Haveremos de lembrar e de compreender que um País se solidifica com distribuição de riquezas e de renda, com empregos e educação, com saúde e democracia, não somente a democracia política, como também a econômica, da qual estamos bastante distantes.

Basta de violência e de irresponsabilidade social!

Sr. Presidente, ainda neste momento, gostaria de tratar de outro tema.

Reafirmo minha opinião contrária à transposição do Rio São Francisco. Para mim, deve o rio ser revitalizado, recuperado, em vez de ser transposto. Essa obra gigantesca que o Governo Federal quer realizar não foi discutida, de forma ampla, com a sociedade brasileira e seus representantes.

O Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Souza, entrou com recurso, no dia 12 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de suspender a licença ambiental para a obra de transposição da bacia do São Francisco. Além disso, pede o Procurador-Geral a cassação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. O pedido de cassação tem por finalidade fazer com que diversos segmentos da sociedade sejam ouvidos pelo Governo Federal, o que não tem acontecido. O Procurador quer que as populações indígenas da região e o Congresso Nacional sejam consultados, e que haja a suspensão dos efeitos do Certificado de Sustentabilidade Hídrica da obra e da outorga concedida pela Agência Nacional de Águas – ANA.

O Dr. Antônio Fernando de Souza considera ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou o projeto de transposição do Governo em desacordo com os procedimentos previstos. São várias as violações das normas sobre o licenciamento e o uso de recursos hídricos apontadas nas diversas ações, reveladas omissões, insuficiências e inconsistências existentes no projeto do Governo. Destacou ainda o Procurador que os procedimentos de licenciamento para a efetivação da obra não atendem às exigências de segurança ambiental, pois visam permitir a prática de atos direcionados à obtenção da licença da instalação, que já possuem potencialidade de provocar danos ambientais.

Como se vê, Srs. Deputados, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco tem de ser debatido, para que não ocorram problemas ambientais que, no futuro, causem sérios transtornos ao País e principalmente àqueles que vivem na região onde as águas do Velho Chico vão ser transpostas.

Além de tudo isso, relatório da ONU sobre aquecimento global é contrário à transposição. O documento prevê a expansão de áreas de seca, e o semi-árido, região onde o Rio São Francisco vai ser transposto, é uma das áreas mais afetadas pelo aquecimento global. Para fazer essa obra, o Brasil deveria ter um plano de adaptação à nova realidade climática, e, sobremaneira, ainda não o tem. A verdade é que não calculamos ainda os prejuízos econômicos e sociais que a transposição pode causar. Antes de implementarmos uma obra de tamanha magnitude, poderíamos, primeiro, revitalizar o Rio São Francisco, que sofre toda ordem de poluição, erosão, assoreamento e desmatamento de suas áreas ciliares.

A revitalização e a recuperação do Rio São Francisco deveria ser proposta pelo Governo Federal. Acredito que a grande solução do Velho Chico não é fazer sua transposição. Seu problema é a má gestão de suas águas, bem como sua distribuição. Com a revitalização do rio e uma distribuição equânime da água, todos os Estados que são banhados pelo rio vão ser beneficiados, bem como cerca de oito milhões de pessoas que vivem na região e que dependem do rio que também é conhecido como Rio da Integração Nacional.

Com a finalidade de levar conhecimento à população brasileira, que, por um motivo ou outro, ainda não sabe o que significa a transposição do Rio São Francisco, informo que é uma obra gigantesca e que por isso tem de ser debatida por toda a sociedade. A transposição do Rio São Francisco significa a construção de dois canais que vão distribuir água para os rios não-contínuos da Região Nordeste e do semi-árido brasileiro. Os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, de acordo com o Governo, vão ser efetivamente abastecidos com a transposição, já que 268 cidades vão ser beneficiadas, bem como 300 mil hectares de terras, distribuídas por quatro Estados, vão ser irrigados.

No entanto, é nas águas do São Francisco que abasteceriam os rios da região que se concentram os maiores estoques. Apenas alguns dos maiores reservatórios receberiam água, fato esse que traria irrelevância à transposição das águas, porque, na verdade, não chegariam àqueles que mais precisam dela, que são as comunidades mais longínquas do sertão e do semi-árido, onde o quadro de penúria e pobreza é mais grave.

Volto a dizer: a transposição do Rio São Francisco tem de ser melhor debatida e pensada. As discussões sobre esse assunto têm de ser democratizadas, e não-somente ficar no âmbito do Governo Federal. Toda sociedade tem de ser ouvida e envolvida. Transpor um rio da grandeza do São Francisco não é brincadeira de criança. O Brasil precisa saber o que acontece e o porquê de algumas pessoas serem favoráveis à transposição e outras contrárias a ela.

Sou pela revitalização do Rio São Francisco e desfavorável à transposição de suas águas. Mas sou Parlamentar aberto ao diálogo, por isso, creio que esse assunto requer discussões sérias e objetivas, pela razão de que se trata de uma obra que vai influenciar a vida de milhões de cidadãos brasileiros.

Muito obrigado.

Câmara dos Deputados, 27 de fevereiro de 2007.

Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima (Fernando de Fabinho), deputado federal (PFL/BA).

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).