O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11/2022) o projeto de lei que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico (PLC 75/2014) – profissional que prepara e seleciona o material cirúrgico durante uma operação. A atividade será exclusiva de quem tem curso preparatório. O projeto segue para sanção presidencial. […]
Convidados ouvidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (30/11/2022) divergiram sobre o PL 537/2019, que propõe regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas. Enquanto alguns sugeriram alterações no relatório, como a adequação de termos jurídicos. […]
O III Seminário de Projetos de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE): Impactos em Toda Bahia, realizado nesta quarta-feira (23/11/2022) no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), em Salvador, apresentou 55 projetos desenvolvidos. […]
Um caso tem intrigado a direção do Sindilimp-BA e o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) envolvendo a empresa Viverde e o prefeito do município de Saúde, na Chapada Norte. […]
Na última década, relatos de exploração do trabalho de migrantes e até mesmo de trabalho forçado foram amplamente difundidos. Em 2014, sindicatos internacionais apresentaram uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, OIT, contra o Catar. […]
Precarização invade casas, rouba tempo livre e impõe vida débito-crédito. O labor na Era Digital precisa ser regulado, mas também é essencial apostar em ações formativas, na reindustrialização e no cuidado, em busca de ocupação plena. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. A revogação das resoluções com que o próprio conselho tinha autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais foi aprovada por maioria dos conselheiros. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões da Justiça do Trabalho que determinavam o bloqueio de valores e verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e do próprio estado para pagamento de débitos trabalhistas. Na mesma decisão, o Plenário determinou que a Conder seja submetida ao regime constitucional dos precatórios. […]
Os números de acidentes de trabalho registrados este ano em Feira de Santana já são 267% maiores que em 2021, conforme dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). […]
Funcionários da empresa Service Engenharia, que presta serviços à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Mataripe, em São Francisco do Conde, foram atingidos por água quente nos membros inferiores, enquanto realizavam atividade de desmontagem de andaime, após ser executada manobra operacional de alinhamento de água de refrigeração. […]
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (08/09/2022), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (05/09/2022), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05/09/2022) a Lei 14.441, de 2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de facilitar a vida dos segurados. […]
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo para 2023. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quinta-feira (31/08/2022) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). […]
Foram acionados pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) o Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o prefeito de Salvador, Bruno Reis… […]
Acordo judicial negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. garantirá o pagamento das rescisões de 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos em 2018 da fazenda Dois Rios, em Porto Seguro. […]
O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mantendo a proteção aos trabalhadores, mas estimulando a “eficiência produtiva”. […]
Uma relação de trabalho abusiva que perdurou por mais de 12 anos foi interrompida por uma operação de combate ao […]
Com apoio do vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) e da direção do SindilimpBA, o projeto de lei (PL 3.253/2019) que regulamenta a profissão de gari e margarida foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e a proposta segue, agora, para exame da Câmara dos Deputados. […]
O impacto da reforma trabalhista no cotidiano das redes de fast-food no Brasil foi o ponto principal da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (08/08/2022). Os participantes do debate denunciaram atos de desrespeito a direitos dos trabalhadores dessas lanchonetes. […]
Quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão foram resgatados e o fazendeiro responsável pelo aliciamento foi preso em operação conjunta de emergência realizada na tarde de nesta terça-feira (02/08/2022) no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. […]
O Brasil ainda tem mais de dez milhões de desempregados, bateu o recorde de informalidade em junho e os salários dos trabalhadores ocupados continuam perdendo poder de compra para a inflação de dois dígitos de Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes. […]
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas. […]
Feira de Santana registra crescimento significativo do número de acidentes de trabalho, principalmente após a flexibilização das atividades comerciais e retorno do trabalho presencial. A informação é do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), no Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho – celebrado nesta quarta-feira (27/07/2022). […]
A Prefeitura de Feira de Santana publicou nesta quinta-feira (28/07/2022), o decreto que autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA)… […]
© 2007 — 2023: Todos os direitos reservados ao Jornal Grande Bahia (JGB).