As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato ou Mensagens Vazadas)

Construtora Camargo Corrêa.
Sistema Judicial

Acordo de leniência com Camargo Corrêa destinou R$ 625 milhões à força-tarefa do Caso Lava Jato

9 de Outubro de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

Documentos revelam que a construtora Camargo Corrêa destinou R$ 625 milhões à força-tarefa “lava jato” do Ministério Público Federal no Paraná como parte de um acordo de leniência. O acordo, assinado em 2015 e posteriormente anulado pelo Tribunal Regional Federal, estipulava que parte da multa paga pela empresa seria destinada à operação “lava jato”. Após a anulação, a empresa continuou a efetuar os pagamentos das parcelas do acordo, cujo destino completo do montante permanece desconhecido. Em 2019, a Camargo Corrêa firmou um novo acordo com órgãos do governo, comprometendo-se a pagar R$ 1,396 bilhão até 2038. […]

"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contra a lei)", ministro Dias Toffoli.
Manchete

Um erro histórico e um prejuízo incalculável para o Brasil, diz ministro do STF; Dias Toffoli anula provas e critica força-tarefa do Caso Lava Jato

7 de Setembro de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

Na decisão histórica nesta quarta-feira (06/09/2023), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A anulação das provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, ressaltou o impacto devastador da Operação Lava Jato na economia, que resultou em milhões de desempregados, famílias afetadas e setores prejudicados, como petróleo, gás e construção civil. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia a Lava Jato como um movimento político desde o início, responsável pela perda de 4,4 milhões de empregos e pela destruição de empresas, uma realidade agora reconhecida pelo STF. […]

À AGU, o ministro Dias Toffoli determinou que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes, em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, informando-se eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes. “Podendo proceder a ações de regresso e ou responsabilização se o caso”, finalizou.
Sistema Judicial

STF anula todas as provas do Acordo da Odebrecht e critica severamente força-tarefa do Caso Lava Jato; “Armação e conspiração”, diz ministro Dias Toffoli

6 de Setembro de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu nesta quarta-feira (06/09/2023) tornar nulas todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas com base no acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato. Essa decisão tem efeitos abrangentes, declarando as provas imprestáveis em todos os âmbitos judiciais. Toffoli baseou sua determinação na contaminação do material que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba e na ausência de registro de cooperação jurídica internacional relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht. A decisão requer que os juízes responsáveis por inquéritos ou ações judiciais avaliem individualmente a necessidade de arquivamento, de acordo com as circunstâncias de cada caso. […]

Segundo a PF, a Operação 3FA é resultado das investigações preliminares da invasão dos sistemas do CNJ.
Sistema Judicial

Deputada Carla Zambelli e hacker da vaza jato são alvos de operação da PF

2 de Agosto de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

O hacker conhecido como “hacker da vaza jato”, Walter Delgatti Neto, foi detido na Delegacia da Polícia Federal (PF) em Araraquara (SP) como parte da Operação 3FA, que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A prisão preventiva foi confirmada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também é alvo da operação. […]

Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.
Sistema Judicial

Corregedoria Nacional de Justiça determina investigação extraordinária no TRF4; Situação envolve Caso Lava Jato

30 de Maio de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu realizar uma correição extraordinária nos gabinetes da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, e também na 13ª Vara Federal em Curitiba. Nos locais tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato. A portaria informando a providência foi publicada hoje (30/05/2023). […]

Em 18 de maio de 2023, à unanimidade, sessão plenária do TSE presidida pelo ministro Alexandre de Moraes julgou e cassou mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos do Paraná).
Colunistas e Artigos

Interpretações valorativas nas decisões judiciais | Por Luiz Holanda

30 de Maio de 2023 Luiz Holanda

No direito brasileiro, os magistrados têm maiores poderes decisórios na busca por uma solução mais justa para os litígios, podendo utilizar diversos meios de interpretação das leis. No entanto, esses poderes muitas vezes ultrapassam as determinações legais, levantando questionamentos sobre os limites do poder do magistrado na busca por uma prestação jurisdicional de qualidade. Um exemplo que ilustra essa situação é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em apenas um minuto e por 7 votos a 0, cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, causando surpresa e repercussão tanto no meio jurídico quanto na sociedade, devido à rapidez do julgamento e ao resultado da cassação do mandato. […]

Ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado por corrupção no Caso Lava Jato.
Sistema Judicial

STF anula condenação do ex-deputado Eduardo Cunha no Caso Lava Jato

29 de Maio de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada em uma sessão virtual da Segunda Turma da Corte, com 3 votos a favor da anulação e 2 votos contrários. A maioria dos ministros concordou com a defesa de Cunha, que argumentou que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. […]

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula.
Sistema Judicial

STF nega anular indenização de Deltan Dallagnol ao presidente Lula por caso do powerpoint

25 de Maio de 2023 Redação do Jornal Grande Bahia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (24/05/2023), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido. […]

Senador Sérgio Moro (União-PR).
Colunistas e Artigos

Um grande brasileiro | Por Joaci Góes 

30 de Março de 2023 Joaci Góes

Entre os ataques pessoais que Sérgio Moro vem sofrendo, acrescidos de insultos do mais baixo nível e, até, de conluios criminosos para roubar-lhe a vida e a de membros do núcleo mais próximo de sua família, a explícita declaração do atual Presidente da República de que sua prioridade maior é vingar-se dos que o encarceraram… […]

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado criminalista.
Sistema Judicial

Advogado Kakay quer responsabilizar criminalmente Sérgio Moro e procuradores da República que aturam na força-tarefa do Caso Lava Jato

8 de Dezembro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Em entrevista, o advogado da equipe de transição do Governo Eleito de Lula diz ser necessário responsabilizar criminalmente o ex-juiz Sergio Moro, procuradores e “advogados cooptados” pela Lava Jato. Kakay ainda revela que delatores da Lava Jato estariam prontos para denunciar a operação e dizer que foram coagidos a falar… […]