A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai levar a consulta pública uma proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a inclusão de 13 milhões de famílias de baixa renda no programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Pelo programa, a manutenção de uma linha fixa custa R$ 25 para o consumidor final.
O plano prevê a inclusão no Aice de assinantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, usado na identificação das famílias de baixa renda do país incluídas no Programa Bolsa Família.
A mudança também prevê a instalação de telefones públicos em escolas, postos de saúdes, aldeias indígenas e assentamentos de trabalhadores rurais. “O plano é de grande relevância para a população e tem o objetivo de ampliar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos”, disse hoje (2) o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
A proposta ficará em consulta pública por 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (3). A Anatel também irá promover uma audiência pública em Brasília para debater a proposta do novo PGMU.
