O Forte de Monte Serrat, localizado às margens da Baía de Todos-os-Santos, na península de Itapajipe, Cidade Baixa, em Salvador - cuja construção foi iniciada no final do século 16 e é tombado como ‘Patrimônio do Brasil’ pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1957 -, é um dos monumentos que ganharão Projeto Executivo de Restauração do Governo do Estado.

 

O projeto integra a política pública de editais lançados em 2009 pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/BA), que deseja inserir empresas e profissionais da sociedade civil nas ações de restauração de monumentos de importância arquitetônico-histórica da Bahia.

 

Outras edificações históricas beneficiadas com projetos executivos são a Estação Férrea São Francisco, em Alagoinhas, tombada como Patrimônio da Bahia, e a Fazenda Santa Bárbara, no município de Caetité. 

 

Lançamentos de editais, orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – materiais ou imateriais – exposições, seminários, fóruns, encontros e oficinas de educação patrimonial, além da execução de obras de restauração em todo o estado, integram as ações da política pública do IPAC.

 

O projeto de restauração da Estação Férrea de Alagoinhas está sob responsabilidade da fundação local Iraci Gama de Cultura. Enquanto a restauração da Fazenda Santa Bárbara, em Caetité, com o proponente João Oliveira, e o de restauração do forte com o proponente Ernesto Carvalho da empresa Taba Arquitetura. 

 

Arquiteto e mestre em restauração, Carvalho vê a política de editais como uma grande iniciativa. “Ela democratiza o acesso às verbas e a opinião sobre o patrimônio, pois a comunidade pode dizer o que deve ser restaurado, isso abre diálogo com o poder público, tornando-se um ganho institucional e político, por isso, pretendo inscrever novos projetos”, finaliza o arquiteto.

 

Para Renato Machado, responsável pelo projeto da Estação São Francisco, as políticas de editais “são bem interessantes, pois democratizam o acesso aos recursos públicos”. O proponente da Fazenda Santa Bárbara considera excelente a iniciativa dos editais do IPAC. “Sinto muita alegria e responsabilidade de cumprir o projeto”, comenta Silveira.

 

Os proponentes selecionados devem manter atualizados seus cadastros junto ao IPAC/SecultBA até a aprovação da prestação de contas. Todos os bens culturais beneficiados pelos editais do IPAC já devem ser tombados pelo Estado, governo federal/Iphan ou pela prefeitura municipal do território onde se encontra a edificação.