CNJ intima TJBA a esclarecer 366 mil hectares doados a um borracheiro em Formosa do Rio Preto

Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ.

Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ.

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, assinou pedido de providências intimando o corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação à Ação Possessória 0000157-61.1990.805.00081 e à fiscalização da Comarca de Formosa do Rio Preto.

É o segundo pedido de providências do CNJ sobre o caso. Em setembro de 2019, o colegiado do conselho já havia intimado o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra a um único homem.

O destinatário das terras que ficam no oeste da Bahia é o borracheiro José Valter Dias. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJ-BA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 agricultores que trabalhavam no local.

No pedido de providências, o CNJ determina que seja elaborado um relatório circunstanciado a respeito dos registros de matrículas. O documento deve apresentar o número de matrículas canceladas em decorrência da nulificação da Portaria CCI 105/2015 e o número de matrículas restabelecidas com a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O município baiano fica encravado na nova fronteira agrícola conhecida como Matopiba (sul do Maranhão, leste do Tocantins, sul do Piauí e leste da Bahia).

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CNJ envia Pedido de Providências ao TJBA referente ao Caso de Formosa do Rio Preto

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