Santo Amaro: 186 anos de criação da comarca | Por João Augusto Pinto

Vista aérea da sede do município de Santo Amaro.

Vista aérea da sede do município de Santo Amaro.

O destino, tantas vezes imprevisível, reservou-me a honrosa oportunidade de servir à Comarca de Santo Amaro, na condição de Juiz da Vara Crime, do Júri e Menores, acumulando a função de Juiz Eleitoral, de fevereiro de 1993 a maio de 1994, quando vim promovido, por merecimento, à então única entrância especial, a Comarca desta Capital. Pois bem, apesar desse curto período, foi marcante, em minha vida, a passagem pela “Leal e Benemérita”, de tantas e tão ricas tradições, Cidade pioneira no movimento emancipacionista do Brasil, e que, por isso e muito mais, guarda nas pedras que ornam as suas ruas seculares, na beleza ímpar de seu casario colonial, a vigorosa expressão de sadio patriotismo.

A sua gente ordeira, cônscia da magnitude do seu passado, ufanava-se, quando ali estive, com a sua gloriosa história, preservando, no entanto, a docilidade ímpar de antiga e benfazeja hospitalidade. Para não cometer injustiças, não me referirei às gradas pessoas com quem tive o privilégio de conviver, salvo exceções raras e absolutamente necessárias que adiante mencionarei. Serventuários exemplares, policiais civis e integrantes da gloriosa Polícia Militar do Estado da Bahia (do qual recebi o honroso título de “Amigo da Polícia Militar”, em abril de 2006, nesta Capital), e que sempre me apoiou em todo meu périplo pelo interland baiano, Advogados, com os quais mantive sadio e construtor convívio, representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, Vereadores que reconheceram o meu trabalho, inclusive endereçando-me gentil e emotiva “Moção de Aplausos e Congratulações”, de autoria do hoje meu estimado amigo, à época, dublê de Advogado e Vereador, essa figura humana de escol, que honra a Advocacia baiana, o Bel. Nílton Lopes Bastos. Mas, quero de modo especial, referir-me a doce figura que tive a honra de conhecer. No almoço que me fora oferecido pelo Rotary Clube local, foi-me entregue um ramalhete de flores pelas senhoras dos gentis rotarianos.

Ante aquele belo gesto, tomou-me a emoção e tive a feliz ideia de repassar aquelas flores aquela que melhor representava as senhoras santo-amarenses. A inesquecível, doce e marcante, Dona Canô, matriarca dos Veloso, no sacrossanto torrão de CAETANO VELOSO e MARIA BETÂNIA, para somente referir-me a dois dos mais talentosos membros dessa família de grandes artistas, justamente os dois de maior projeção internacional, o primeiro, o poeta-mór da Bahia atual, o festejado compositor, cantor, cujo reconhecimento ultrapassa as fronteiras do Brasil.  A segunda, dona de maviosa voz e presença cênica, nos palcos do Brasil e do mundo, a pontificar com invulgar brilho.

Logo que cheguei a Santo Amaro, tornei-me, por tudo isso, pelo coração, atado para sempre à índole carinhosa do povo que ainda cativava, e certamente cativa, a ciência do bem receber… Ser Magistrado, apesar dos espinhos, é um privilégio, e ter sido Juiz em Santo Amaro, um privilégio ainda maior. Assim, nada mais justo que registre os 186 anos da criação da Comarca, que se deu através da Resolução de 9 de maio de 1833, sendo nomeado seu primeiro Juiz, o Bacharel Lourenço Caetano Pinto. Mas, por outro lado, a responsabilidade de servir à insigne Comarca é imensa. É por todos sobejamente conhecida a pujança cultural da terra, berço de renomados cientistas, literatos, poetas, músicos.

Ademais, muitos Magistrados de escol por ela passaram e um número considerável desses ascenderam à Desembargadoria, ponto culminante na carreira, o que aumenta a responsabilidade dos Juízes que por ali passam. Aliás, sem dúvidas, todos que por ali mourejaram, colheram da sua estada na terra da Purificação o incentivo, o apoio, aprendendo com a sua tradição e o seu povo, numa simbiose perfeita entre Juiz e jurisdicionado, recolhendo dessa interação harmoniosos substratos moldadores de suas personalidades como cidadãos e magistrados. Sim, entendo, o Magistrado não se forma apenas nos bancos acadêmicos, no recôndito das bibliotecas, no silencio dos gabinetes, não. Forma-se na experiência de vida, no sadio convívio com a sociedade onde serve.

Então, por tudo isso, para homenagear aquela que um dia foi a “minha Comarca”, no transcurso do aniversário de sua criação, nada melhor que repetir a oração que foi proferida há décadas por um dos que pontificaram indelevelmente na história como seu Juiz, o saudoso e eminente jurista, meu professor da graduação na Faculdade de Direito da UFBA., ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de 410 anos de tradição, a mais antiga Corte de Justiça das Américas, GERSON PEREIRA DOS SANTOS, fazendo minhas suas cadentes palavras: eu vos saúdo nesta noite, que, em breve, se fará a mais esplendida aurora. Nas cores do arrebol se espraiardes a vista até o horizonte de todos os horizontes, vereis, na mais clara de todas as luzes da imaginação, a cruz, que simboliza a nossa fé em Deus, e, possivelmente, junto ao santo lenho, Themis, resgatada do paganismo para a sempiterna representação da justiça. Nos rumos do devir sem limites, continuais a marcha iniciada, há cento e cinquenta anos, pelos patriarcas dessa cidade, sob Deus e a lei, e sede felizes para sempre! Salve SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO!

*João Augusto Pinto é mestre em Direito (UFBA), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

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