Por 7 a 4, STF decide a favor de tese que pode anular sentenças do Caso Lava Jato; Violação praticada ao Direito pelo então juiz Sérgio Moro é rechaçada

Sessão plenária do STF presidida pelo ministro Dias Toffoli.

Sessão plenária do STF presidida pelo ministro Dias Toffoli.

Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (04/10/2019) a favor do entendimento para que réus alvos de delação premiada tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, numa derrota que a corte impõe à operação Lava Jato.

A maioria já tinha sido formada na semana passada, a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Agora, os ministros do STF vão fazer a modulação do julgamento, isto é, decidir qual a extensão dos efeitos da decisão.

A tendência, conforme reportagem da Reuters da semana passada, é na linha do voto de Moraes, segundo o qual poderão requerer anulação de condenações aqueles réus delatados que pediram na primeira instância para apresentar alegações finais depois de réus delatores.

Nesta quarta, dois ministros concluíram seus votos. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra o recurso. Ele disse que, após o Ministério Público se manifestar, abre-se espaço, sem distinção, para que réus delatores e delatados apresentem suas alegações finais.

“Delatado não se defende nessa fase de alegações finais”, disse. “Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor”, completou.

O presidente do STF, Dias Toffoli, somou-se à maioria. Para ele, é preciso garantir o direito de o réu delatado contrastar, nas alegações finais, informações trazidas por réu delator.

“O delator e o delatado passam a ser contrastantes, partes contraditórias. É evidente que não passa a ser o Estado acusador, mas ele tem um compromisso em colaborar”, disse.

Toffoli aproveitou o julgamento para afirmar que o Supremo defende o combate à corrupção, mas repudia excessos e tentativa de criação de poderes paralelos.

O presidente do Supremo disse ainda que, se não fosse a corte, não haveria o combate à corrupção no Brasil. Ele destacou que o Supremo sugeriu, em gestões anteriores, pactos anticorrupção com a criação de novos instrumentos de investigação que foram incorporados à legislação brasileira.

Reportagem de Ricardo Brito

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]