MPF pede anulação de condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia

Cristiano Zanin Martins. advogado de defesa do ex-presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins. advogado de defesa do ex-presidente Lula.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (23/10/2019) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a anulação da sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). No processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

O procurador regional Maurício Gerun pediu que o caso volte à fase de alegações finais (última etapa de manifestações) na primeira instância, argumentando que os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista. O STF definiu em agosto que réus delatados têm direito a fazer suas alegações finais após os réus delatores.

O STF anulou duas ações da Lava Jato com base no argumento de que em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e os delatados depois, para que estes tenham oportunidade de se defender das acusações.

De acordo com Gerun, considerando as decisões, é necessário anular a sentença de Lula para manter a coerência do sistema jurídico e “evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato no TRF-4, já havia agendado, antes da manifestação do MPF, o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio para o próximo dia 30.

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. Durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.

O ex-presidente foi condenado no caso do tríplex no Guarujá em primeira instância em 2017, por Sergio Moro, e teve sua condenação confirmada em segunda instância no ano seguinte. Ele começou a cumprir a pena em 7 de abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Em abril deste ano, o STJ manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi novamente condenado, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio frequentado por ele e sua família em Atibaia, no interior de São Paulo – as quais, segundo a acusação do MPF, configurariam recebimento de propina de empreiteiras. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.

Defesa de Lula critica pedido de procurador para anular sentença no caso sítio de Atibaia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta-feira (23/10/2019), parecer do procurador regional da República, Maurício Gerum, que pediu a anulação da sentença que o condenou no caso sítio. “É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que envolve o prazo de alegações finais para delatores e delatados, o procurador afirmou que há nulidade do processo que sentenciou o petista a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo as reformas das empreiteiras Odebrecht e OAS no valor de R$ 1 milhão.

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

Em reação, os advogados do ex-presidente disseram que a ‘manifestação apresentada no final pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação’.

“Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”, diz o advogado.

*Com informações de Luiz Vassallo, do Jornal Estadão e do Deutsche Welle.

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