Lula rejeita progressão de pena e diz que não aceita barganha por liberdade; Ex-presidente é vitima de uma organização criminosa que operou no âmbito do MPF

Advogado de Lula, Cristiano Zanin lê carta do ex-presidente sobre pedido de progressão de pena.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin lê carta do ex-presidente sobre pedido de progressão de pena.

Depois de passar boa parte do dia reunido com seus advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta nesta segunda-feira (30/09/2019) em que anuncia que não pretende aceitar a mudança para o regime de prisão semiaberto, a que tem direito a partir deste mês de setembro.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu Lula em carta divulgada por meio do advogado Cristiano Zanin. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.”

Na semana passada, os 15 procuradores que compõe a força-tarefa da Lava Jato assinaram juntos uma petição em que se manifestam favoravelmente à progressão de pena do ex-presidente por ele ter alcançado o 1/6 da condenação de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do apartamento tríplex no Guarujá.

À tarde, ao sair de reunião com Lula, Zanin afirmou que a defesa ainda não foi chamada a se manifestar sobre a progressão de regime, mas confirmou que a decisão do presidente é permanecer no regime fechado, pelo menos até que o STF julgue o pedido de nulidade do processo apresentado pela defesa.

“Não está se cogitando de nenhum tipo de descumprimento de decisão judicial. Está se cogitando uma decisão tomada pelo ex-presidente Lula que a partir do momento em que ele não reconhece a legitimidade do processo e da condenação ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado”, disse Zanin ao sair do encontro com o ex-presidente em Curitiba.

Desde o final de abril, quando o STJ reduziu a pena do ex-presidente, parte do PT começou a fazer as contas para a progressão de pena. Um grupo interno defendia que Lula pleiteasse o semi-aberto para sair da cadeia depois de mais de 540 dias, disseram à Reuters fontes ligadas ao partido.

A avaliação desses petistas é que seria mais difícil recolocar Lula na cadeia depois de ele estar no semi-aberto – o ex-presidente tem ainda outros processos pela frente, e o que envolve o do sítio de Atibaia deve ter uma decisão em segunda instância nos próximos meses – e o ex-presidente poderia fazer mais pela oposição do lado de fora.

No entanto, desde o início Lula já havia avisado que não aceitaria nenhum benefício porque não reconhece a condenação. Ele já havia dito a seus advogados que não fizessem o pedido de progressão e, por exemplo, apesar de ter lido dezenas de livros no período que está preso, não apresentou nenhuma resenha – por lei, cada uma apresentada reduz quatro dias da pena.

ORCRIM

Observa-se que, de maneira precisa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes definiu os procuradores da República que atuam na força-tarefa do Caso Lava Jato como membros de uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), que age partidariamente, em busca de riqueza e poder pessoal. Na análise do membro do STF, Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, em associação com Deltan Dallagnol, procurador da República e chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, são parte do esquema criminoso.

*Com informações de Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters.

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