Feira de Santana em história: A Câmara Municipal em outubro de 1959 | Por Adilson Simas

Registro de 1959, da Fachada da Escola Maria Quitéria, em Feira de Santana.

Registro de 1959, da Fachada da Escola Maria Quitéria, em Feira de Santana.

Quinzena Legislativa era o título da coluna que o jornal Gazeta do Povo publicava mostrando aos anunciantes e leitores as atividades da Câmara Municipal. Vamos lembrar, pois a coluna da primeira quinzena de outubro de 1959, há exatos 60 anos, na edição que circulou no terceiro domingo, dia 18 de outubro.

Moção do vereador Alberto Oliveira, da UDN, parabenizando o prefeito Arnold Silva, da UDN e o governador Antonio Balbino, do PSD, pelo convênio celebrado mantendo o funcionamento do Pronto Socorro do Hospital Dom Pedro de Alcântara.

Votos de louvor da bancada do PSD liderada pelo vereador Colbert Martins, ao deputado Raimundo Reis por apresentar na câmara estadual projeto de lei concedendo “a vigorosa quantia de 20 milhões de cruzeiros para o Serviço de Esgotos desta cidade”.

Também da bancada do PSD, votos de aplausos ao deputado José Medrado pelo “oportuno projeto que autoriza o Poder Executivo conseguir tratores e implementos agrícolas para revender a preços razoáveis aos pequenos agricultores baianos”.

Líder da bancada udenista, o vereador Sisnando Lima apresentou votos de agradecimentos ao Presidente da República, Governador do Estado, Ministro da Educação e ao deputado Manuel Novaes, pelo que colaboraram na criação da Faculdade de Arquitetura.

PSD e PR através dos seus líderes Colbert Martins e João Catapano, respectivamente, também apresentaram moção pela criação da Faculdade de Agricultura, mas ressalvando o direito dos estudantes cobrando melhor regulamentação.

Membro da bancada pessedista, o vereador Antônio Manoel Araújo apresentou requerimento “solicitando providências imediatas para o Posto de Higiene, concernente a falta de material necessário para o bom funcionamento do mesmo”.

Único representante do PR na câmara, o vereador João Catapano apresentou requerimento pedindo 60 dias de licença. Imediatamente a mesa diretiva convocou e empossou o primeiro suplente Artur Santos para ocupar a cadeira republicana no legislativo municipal.

O vereador Colbert Martins em longo discurso seguido de requerimento criticou o abandono da Escola Maria Quitéria “fechada desde abril, precisando de sérios reparos e onde funcionam grupos num total de 500 alunos”.

Quem também apresentou requerimento foi o vereador Theódulo Bastos de Carvalho Junior (PSD), “pedindo preenchimento da vaga de professor existente na escola municipal no lugar denominado ‘Cajá’ no distrito de Anguera”.

Ofícios diversos foram lidos pelo secretário da mesa diretora. O primeiro, de Mário Porto, presidente da Liga Feirense de Desportos Terrestres, pedindo a inclusão do Vasco Futebol Clube no rol dos clubes que recebem subvenções municipais”.

Assinado pelo general João de Almeida Freitas, a câmara municipal recebeu e foi lido durante o pequeno expediente, ofício do Comando da Região Militar agradecendo moção do vereador Artur Santos pela passagem do “Dia do Soldado”.

A mesa diretora também deu conhecimento a casa do ofício do prefeito Arnold Silva “convidando o presidente da câmara, João Durval para na qualidade de seu substituto legal, assumir o honroso cargo de prefeito em virtude do seu estado de saúde”.

Muitos projetos de lei, alguns com origem na própria câmara, foram discutidos pelos vereadores. O professor Humberto Mascarenhas, comunista eleito pela legenda da UDN, apresentou, por exemplo, projeto instituindo o “Fundo de Lote e Habitação Popular”.

A ideia do vereador não prosperou. Mesmo alguns udenistas lembraram que “o sonho seria realizável se a Prefeitura não estivesse assoberbada de compromissos outros, como esgoto, biblioteca, calçamento, etc.”.

Sobre o projeto diz a coluna: “Estranho o esquecimento do nobre vereador não incluir no seu projeto de fôlego, os miseráveis funcionários municipais. Pelo menos aqueles que não tem onde repousar a cabeça, embora a raposa tenha o seu covil”.

Entre os projetos de lei enviados ao legislativo pelo chefe do poder executivo, estava um “solicitando a abertura de credito especial na quantia de 3 milhões de cruzeiros, para a construção de uma biblioteca pública nesta cidade”.

Vereadores representando os diversos partidos com representação na câmara ocuparam a tribuna elogiando as autoridades locais, em especial o prefeito, “pela maneira elogiável como fizeram extinguir por completo a chaga social que se denomina jogo do bicho”.

O prefeito Arnold Silva encaminhou a câmara a “Lei Orçamentária do Município de Feira de Santana”. Pela matéria a receita para o exercício financeiro de 1960 foi fixada em 35 milhões de cruzeiros.

Memória – Por fim vale lembrar que a Câmara Municipal funcionava no prédio da Prefeitura.

*Adilson Simas, jornalista, atua em Feira de Santana.

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