Dívida de empresas com União é de cerca de R$ 2,4 trilhões, diz senador Paulo Paim

Paulo Paim (PT-RS), senador da República.

Paulo Paim (PT-RS), senador da República, denuncia elevado endividamento das empresas com o INSS.

“A CPI da Previdência já havia denunciado. Agora, a casa caiu de vez. Empresas devem ao governo R$ 2,4 trilhões. Valor pode chegar a R$ 3 trilhões. Portanto, não há necessidade de se fazer a reforma da Previdência É só cobrar os devedores”. Esse é o alerta que faz o senador Paulo Paim (PT-RS) após a divulgação da reportagem de capa do jornal O Globo desta segunda-feira (14/10/2019).

Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), trazidos pela reportagem, o estoque da Dívida Ativa da União (DAU) cresceu 84% entre 2013 e agosto deste ano. O pico de crescimento da dívida foi registrado no período do golpe que afastou a ex-presidenta Dilma Rousseff do mandato conquistado democraticamente nas urnas entre os anos de 2015 e 2016. Em 2015 foi registrado um aumento de 14,92% e em 2016 houve o salto da dívida em 15,43%. O montante total da dívida já chega a R$ 2,4 trilhões e tende a crescer ainda mais caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências.

Como o processo de cobrança das dívidas é demorado, 45% do montante são considerados irrecuperáveis pela própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São casos, por exemplo, em que a empresa foi à falência e não tem condições de arcar com a regularização dos débitos.

Há ainda os casos de empresas que usam estratégias fraudulentas para não pagar dívidas tributárias e previdenciárias, como trocas de CNPJ e ocultação de patrimônio.

O senador Paulo Paim lembra que a CPI da Previdência, realizada em 2017, já havia detectado que o verdadeiro problema da Seguridade Social, em especial da Previdência Social, é a sonegação de impostos e a apropriação indébita dos recursos que deveriam chegar aos cofres do sistema de proteção social.

“Se temos quase R$ 3 trilhões em dívidas e dizem que metade está perdida, tudo bem. Se arrecadarmos R$ 1,5 trilhão daria bem mais do que estão querendo arrecadar em dez anos com a reforma da Previdência. Depois basta combater a sonegação e a apropriação indébita. Agora vão suspender [a tramitação] da reforma? Está comprovado que a CPI tinha razão”, destacou o senador.

De acordo com o relatório da CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim, nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões. Esse valor atualizado passaria dos R$ 6 trilhões.

Entre os anos de 2000 e 2015, segundo a CPI, o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) retirou da Previdência R$ 614 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão. O governo Temer ainda passou o percentual de retirada do orçamento da Seguridade Social via DRU de 20% para 30%.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões.

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