A impunidade incentiva a criminalidade | Por Luiz Holanda

Vista noturna do Congresso Nacional e da Espanada dos Ministérios em Brasília. Debates sobre forma de combater a impunidade ocorrem no parlamento.

Vista noturna do Congresso Nacional e da Espanada dos Ministérios em Brasília. Debates sobre forma de combater a impunidade ocorrem no parlamento.

O problema da impunidade no Brasil não pode ser medido levando-se em conta sua população carcerária. Para se medir o quanto a impunidade reina no país faz-se necessário saber sobre quem ela recai. Segundo pesquisas, o sentimento popular é que cada espécie de crime costuma ter uma predominância quanto ao “tipo” de pessoa que os comete. De fato, os ricos e os poderosos, tanto do ponto de vista econômico quanto político, geralmente saem livres para continuarem com sua saga do mal.

Já quanto aos pobres, ocupamos o terceiro lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a China. Daí se indagar sobre quem recai a impunidade e o porquê. Para uma população de mais ou menos 210 milhões de habitantes, temos quase 800 mil presos. Os crimes de tráficos de drogas e roubo geram mais encarceramento do que os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros considerados como crimes de colarinho branco.

Também as estatísticas demonstram que os pobres são presos antes da sentença condenatória, inclusive excedendo o tempo equivalente à pena que teriam se fossem condenados. Outros pagam a fiança e nem chegam a responder a processo criminal; basta apenas ter dinheiro para contratar bons advogados ou conhecer gente importante. Quando se pergunta por que, para alguns crimes, a lei não é aplicada, a resposta é que certas pessoas estão blindadas pelos cargos que ocupam ou pelo poder econômico de que são detentoras.

Quando olhamos para a dinâmica do nosso sistema prisional percebemos que o que ocorre acerca das penas alternativas é uma falácia, pois a prática revelou ser mais um instrumento voltado para se evitar a prisão do criminoso. Quanto à corrupção, os que a praticam, quando ficam impunes, são capazes de qualquer atrocidade, pois a impunidade incentiva o criminoso à prática do crime.

As estatísticas comprovam que os maiores bandidos começam ainda criança com pequenos atos. Como no Brasil o menor não pode ser preso, uma criança que rouba apenas um biscoito no supermercado pode, mais tarde, assaltar uma residência, formar um grupo de amigos para roubar um banco ou fazer coisa pior. Essa criança, desde cedo sabe que não foi educada porque nossos governantes não aplicaram corretamente o dinheiro na educação, sendo que, em alguns casos, muitos desviaram o dinheiro para sua conta bancária.

Se toda criança pobre tivesse escola, bons professores e merenda escolar, com certeza os marginais teriam dificuldades em aliciá-las. Infelizmente, o crime faz parte de nossa cultura desde quando Portugal aqui chegou. Em matéria de corrupção estamos entre os dez países mais corruptos do mundo. A única diferença é que, nos demais, o crime é punido quando descoberto. Já aqui, a impunidade é a causa do crescimento acelerado de criminosos, com destaque para os de colarinho branco, garantidos que estão por todos os poderes da República.

Alguns juízes que tentaram condenar criminosos poderosos foram assassinados. O motivo é que a lei é extremamente benevolente com o criminoso. Aniquila qualquer vestígio de dignidade e ética que ainda poderia restar no país, contribuindo ainda mais para o esquecimento e banalização dos fatos pelos próprios lesados, que, na maioria dos casos, sequer reclamam.

E o pior é que a impunidade está servindo para se questionar a democracia, pois não se concebe que essa forma social de regime, tão exaltada pelos próprios políticos, permita que o poder de uns poucos prejudique a liberdade e os direitos de muitos. Se não mudarmos a legislação, se não fizermos uma completa reforma em todos os poderes da nação, o povo jamais saberá o que acontece com o que lhes pertence.

A maneira como os corruptos esbanjam o dinheiro público é um estímulo para os que assistem, principalmente quando vê que os que estão ao lado do crime estão garantidos pelos órgãos que deveriam puni-los. Seja como for, não podemos desistir, pois ainda resta alguma esperança para o nosso país. Alguém já disse que é preciso um inverno inteiro para que se formem as flores da primavera…mas elas, afinal, aparecem. Vamos esperar.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]