O plenário Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na próxima quarta-feira (25/09/2019) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado nesta terça-feira (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.
No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.
O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.
Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disseram os procuradores por meio de nota.
STJ convoca substituto para relator da Lava Jato no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação de um substituto para o ministro Felix Fischer, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Fischer está de licença médica desde agosto. A partir de agora, a vaga será ocupada temporariamente pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Segundo o STJ, Raposo vai receber todo o acervo de processos do ministro Felix Fischer, incluindo as ações da Lava Jato. Ele também substituirá o ministro nas sessões da Quinta Turma da Corte, que também é composta pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Pacionik.
A possibilidade de convocação de um desembargador está prevista no regimento interno. A regra permite a convocação de um membro de tribunal federal ou estadual devido ao afastamento de integrante do STJ por mais de 30 dias.
Em 2015, Raposo também atuou temporariamente no STJ para cobrir o afastamento do ministro Jorge Mussi.
