Política de degradação do meio ambiente promovida pelo Governo Bolsonaro deixa floresta e defensores ainda mais vulneráveis

Política do Governo Bolsonaro ampliou degradação do meio ambiente no Brasil. No registro realizado em 24 de agosto de 2019, avião do Corpo de Bombeiros capta destruição de parte da floresta amazônica no Estado de Rondônia.

Política do Governo Bolsonaro ampliou degradação do meio ambiente no Brasil. No registro realizado em 24 de agosto de 2019, avião do Corpo de Bombeiros capta destruição de parte da floresta amazônica no Estado de Rondônia.

As decisões tomadas até agora pelo governo Jair Bolsonaro enfraquecendo as políticas ambientais, e as declarações do presidente contrárias ao meio ambiente, têm deixado os defensores da floresta amazônica ainda mais vulneráveis, afirmou relatório da Human Rights Watch divulgado nesta terça-feira (17/09/2019).

Um capítulo inteiro do documento “Máfias do Ipê: Como a Violência e a Impunidade Agravam o Desmatamento na Amazônia Brasileira” é dedicado ao governo de Bolsonaro, mesmo que a organização reconheça que a violência das máfias do desmatamento não tinha começado na administração atual.

“Grupos criminosos envolvidos em desmatamento ilegal tomaram as falas do presidente e as políticas de enfraquecimento do cumprimento da lei ambiental como um sinal verde para destruir a floresta e atacar seus defensores, disseram à HRW vários entrevistados”, diz o relatório.

Marco Paulo Froes Schettinto, chefe da unidade de direitos indígenas da Procuradoria-Geral da República, disse à HRW que os ataques de Bolsonaro às agências de proteção ambiental são “música para os ouvidos” de atores econômicos ilegais, e os madeireiros entendem as falas do presidente como uma autorização para agir, afirma o documento.

A procuradora Deborah Duprat, coordenadora da unidade de direitos humanos, acrescentou que “criminosos se sentem autorizados a avançar sobre a terra e sobre as pessoas”, de acordo com a HRW.

Testemunhas ouvidas localmente pela ONG dizem que o desmatamento se tornou mais evidente e a ação dos ilegais, mais descarada desde a eleição de Bolsonaro. Caminhões transportando madeira, antes só vistos à noite, tem passado à luz do dia e em grandes quantidades.

Tentativas de invadir reservas florestais e indígenas também tem sido feitas à luz do dia, como no caso do território Awá (MA), em que madeireiros e fazendeiros mobilizaram os moradores das cidades próximas e tentaram invadir a reserva, em janeiro deste ano — só parando depois que o governo estadual colocou a Polícia Militar para impedir a ação.

“O clima de intimidação se intensificou tanto para agentes ambientais e de segurança quanto para moradores locais que se opõe à exploração ilegal de madeira. Agentes acreditam que as falas do presidente e do ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles) são efetivamente ‘uma licença para atacar os servidores públicos’”, diz o relatório, citando diferentes agentes ambientais ouvidos pela ONG sob anonimato.

O relatório relembra atos e falas de Bolsonaro, como a ameaça de deixar o Acordo de Paris, a promessa de campanha de reduzir o número de áreas protegidas, a decisão de abrir terras indígenas para exploração mineral, e as acusações de que as agências ambientais, como Ibama e ICMBio, são “indústrias de multas” e deviam passar por uma “limpa”. Além disso, o ataque direto a ONGs, a quem acusa de querer dominar o país.

Nas ações concretas do governo, a HRW lembra que o governo suspendeu 23% dos recursos do Ministério do Meio Ambiente para investimentos, congelou a demarcação de terras indígenas e áreas de proteção ambiental e acabou com o Departamento de Florestas do MMA, responsável, entre outras coisas, por planejar as grandes operações de combate ao desmatamento integrando todas as agências federais.

O número de operações do Ibama caiu 70% no período de janeiro a abril, na comparação com 2018, segundo levantamento da HRW. Além disso, o governo determinou que todas as multas aplicadas a desmatadores terão que passar por um painel de conciliação. Atualmente, mesmo sem o painel, o Ibama tem 120 mil multas não pagas.

Os dados de desmatamento levantados todos os meses pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que entre agosto e junho deste ano o desmatamento está 15% maior do que no mesmo período do ano passado e, em julho, teria ficado mais de 70% acima do mesmo mês em 2018. Bolsonaro, no entanto, passou a questionar os dados levantados pelo Instituto, o que terminou na demissão do seu presidente, Ricardo Galvão.

“O enfraquecimento da proteção ambiental sob Bolsonaro —e o aumento dos riscos para os defensores da floresta— tornará mais improvável que o Brasil reverta a tendência atual de aumento do desmatamento”, diz o relatório, apontando que o Brasil se comprometeu, no Acordo de Paris, a reduzir o desmatamento a zero até 2030 e sua emissão de gases do efeito estufa em 43%, na comparação com 2005.

O acordo foi assinado em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.

Procurado pela Reuters, o ministro do Meio Ambiente informou na noite de segunda-feira que ainda não havia tido acesso ao relatório. Também procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

*Com informações de Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters.

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