Operação Compensação: PF realiza buscas no gabinete do líder do Governo Bolsonaro; Senador Fernando Bezerra Coelho e deputado Fernando Coelho Filho são investigados

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é investigado por indício de corrupção.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é investigado por indício de corrupção.

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19/09/2019), buscas e apreensão em endereços ligados ao líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em Brasília. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o inquérito está sob sigilo. A PF deflagrou a ‘Operação Compensação’, em desdobramentos de investigações decorrentes do Inquérito 4736/STF.

Bezerra foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff, quando ainda estava no PSB, e foi líder de Michel Temer no Senado no ano passado. Em Pernambuco, seu reduto eleitoral, foi secretário no governo de Eduardo Campos, morto em 2014.

Ao todo, o senador é alvo de cinco inquéritos, dois deles por supostos crimes contra a lei de licitações quando era prefeito de Petrolina, dois do período em que era secretário estadual e um da época em que foi ministro.

Outro alvo da operação é o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

Líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra recebeu R$ 5,5 milhões em propina

A Polícia Federa aponta que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado e alvo de operação deflagrada nesta quinta-feira , recebeu R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas. Seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), teria recebido R$ 1,7 milhão do mesmo esquema durante o governo Dilma Rousseff (PT). As informações foram relatadas pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Luís Fernando Barroso para solicitar os mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bezerra, que estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (19).

Parte dos pagamentos de propina foram feitos por meio de repasses a concessionárias de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao senador. Essa informação chegou aos investigadores por meio da delação premiada do operador financeiro João Carlos Lyra, responsável pelos pagamentos às concessionárias.

Lyra utilizava suas empresas para lavagem de dinheiro para diversas empreiteiras com contratos no antigo Ministério da Integração Nacional. Ele funcionava como um operador financeiro de esquemas de corrupção na região Nordeste. Após receber os pagamentos, Lyra era encarregado de repassar a propina para Fernando Bezerra Coelho, segundo relatou em sua delação premiada. O GLOBO obteve trechos dos depoimentos do operador financeiro.

“A Vasconcelos & Câmara e a Câmara & Vasconcelos emitiam notas fiscais com base na medição superfaturada, e as empreiteiras faziam os pagamentos respectivos, mediante transferências bancárias; que o colaborador providenciava o saque dos valores correspondentes à diferença entre a medição superfaturada e a medição real, repassando-os em espécie às empreiteiras”, afirmou Lyra em um dos anexos de sua delação.
Nos depoimentos, Lyra apresenta todas as obras nas quais houve superfaturamento para repasses de propina a pedido das empreiteiras. “Em relação à OAS, tais obras foram as seguintes: Rodovia PE-60, Pier Petroleiro, Orla de Jaboatão dos Guararapes, Canal do Sertão, BR-101 e Transposição do Rio São Francisco”, relatou. Prossegue o delator: “Em relação à Mendes Júnior, tais obras foram as seguintes: Transposição do Rio São Francisco e, possivelmente, Ramal da Copa do Mundo”.

Uma das empreiteiras que já admitiu usar o esquema de lavagem do empresário foi a OAS. Na delação premiada de Adriano Santana Quadros de Andrade, ex-funcionário do setor de contabilidade paralela da empreiteira, ele relata que a OAS fez repasses de ao menos R$ 3 milhões à empresa Câmara e Vasconcelos, de Lyra, para pagamentos de propina relacionados à obra da transposição do Rio São Francisco, do Canal do Sertão (Alagoas) e também para repasses de caixa dois a campanhas eleitorais de políticos do Nordeste.

Despacho do ministro do STF

A decisão do ministro do Supremo ignorou manifestação da Procuradoria-Geral da República, contra as buscas. Segundo a PGR, ‘não há indícios de que ele (Fernando Bezerra) registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática’.

Para Barroso, no entanto, o argumento da Procuradoria ‘não é convivente’.

‘Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, cravou o ministro em despacho de 30 páginas.

‘O quadro probatório apontado caracteriza causa provável legitimadora da realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados”, decidiu Barroso.

A ordem do ministro alcança  52 endereços, incluindo empresários, intermediários, ‘laranjas’ e outros citados na investigação.

Defesa comenta

Em nota, a defesa do senador Bezerra e do deputado Coelho Filho afirma que os fatos investigados são antigos. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado André Callegari.

A defesa do senador acrescenta que a PGR opinou contra a busca em em endereços do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

“Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias”, disse o advogado André Callegari, por meio de nota.

*Com informações de Patrik Camporez e Breno Pires, do Broadcast de Política do Estadão e de Aguirre Talento, do Jornal O Globo.

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