PF indicia 13 pessoas por usar relatório fraudulento em Brumadinho; Foram Indiciados são funcionários da Vale e da Tüv Süd 

Desastre socioambiental de ordem capitalista ocorrido em 25 de janeiro de 2019 no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, resultou no genocídio de 270 pessoas, degradação de 112 hectares de florestas nativas e contaminação de 305 km do rio Paraopeba.

O desastre socioambiental de ordem capitalista ocorrido em 25 de janeiro de 2019 no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, decorrente do colapso estrutural da barragem a montante B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa Vale S.A. e que provocou o genocídio de 270 pessoas, mortas em decorrência do soterramento pela escoria, resultante do processo de mineração, que se encontrava retida na represa e que se rompeu com a intensificação das chuvas na região. Observa-se que, além do genocídio, ocorreu severo dano ambiental, ou seja, ecocídio, com a degradação de 112 hectares de florestas nativas e a contaminação de 305 km do rio Paraopeba.

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (20/09/2019) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento.

Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude.

De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.

“A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais”, disse Nogueira.

Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo.

O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação.

Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. “A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa”.

A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o aval para a assinatura do documento.

“Os técnicos no Brasil fizeram os estudos e chegaram à conclusão que o fator de segurança não era o recomendado. Então consultaram a Tüv Süd sede para apresentar essa situação e perguntar se, mesmo assim, deveriam atestar a condição de estabilidade”, explicou Renato Mattos.

Pela Vale, foram também indiciados Alexandre Campanha, Marilene Lopes, Felipe Rocha, Washington Pirete, Cristina Malheiros e Andréa Dornas. De acordo com as investigações, os técnicos da Vale também tinham ciência de que o documento não representava a realidade. Um painel com especialistas realizado pela mineradora em 2017 concluiu que o fator de segurança mínimo recomendável para estruturas como a barragem de Brumadinho era 1,3. Os estudos da Tüv Süd chegaram ao fator de segurança de 1,09.

Segundo os delegados, os empregados tinham o conhecimento de qual seria o mínimo adequado e, mesmo assim, agiram para que a declaração de condição de estabilidade fosse concedida. Makoto Namba, em depoimento, chegou a afirmar que se sentiu coagido por Alexandre Campanha para assinar o documento.

A PF concluiu que os problemas da barragem também eram conhecidos porque, em uma análise de probabilidade de risco de rompimento feito pela mineradora, a estrutura foi colocada em zona de atenção. Isto significa que ela superava o que a própria mineradora preconizava como aceitável.

Procurada, a Vale informa em nota que avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de qualquer manifestação de mérito. “A empresa e seus empregados continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos”, acrescenta o texto. A Tüv Süd também foi contatada, mas respondeu que não fará comentários sobre os indiciamentos.

Medidas cautelares

O relatório da investigação foi encaminhado ontem (19) ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe denunciar os indiciados à Justiça. A PF pede medidas cautelares, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área, mas não apresentou pedidos de prisão neste momento. Alguns dos indiciados, porém, chegaram a ser presos  após a tragédia. Atualmente todos estão em liberdade.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia também pediu o indiciamento de 13 pessoas. Apesar do mesmo número, nem todos os nomes são os mesmos. Na lista dos deputados estaduais mineiros, foi incluído, por exemplo, o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que não consta entre os indiciados da PF.

Pedidos de indiciamento também foram aprovados em CPIs no Senado  e na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

Com informações da Agência Senado.

Desastre socioambiental de ordem capitalista ocorrido em 25 de janeiro de 2019 no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, resultou no genocídio de 270 pessoas, degradação de 112 hectares de florestas nativas e contaminação de 305 km do rio Paraopeba.

O desastre socioambiental de ordem capitalista ocorrido em 25 de janeiro de 2019 no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, decorrente do colapso estrutural da barragem a montante B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa Vale S.A. e que provocou o genocídio de 270 pessoas, mortas em decorrência do soterramento pela escoria, resultante do processo de mineração, que se encontrava retida na represa e que se rompeu com a intensificação das chuvas na região. Observa-se que, além do genocídio, ocorreu severo dano ambiental, ou seja, ecocídio, com a degradação de 112 hectares de florestas nativas e a contaminação de 305 km do rio Paraopeba.

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