Para pressionar investigado, procuradores da República que atuavam na força-tarefa do Caso Lava Jato agiram ilegalmente em ação contra filha; ORCRIM violou direitos civis como forma de coagir investigado

Raul Schmidt, empresário português, é acusado de ser um dos operadores de propinas da Petrobras.

Raul Schmidt, empresário português, é acusado de ser um dos operadores de propinas da Petrobras.

Os procuradores da República que utavam no Caso Lava Jato promoveram ações contra a filha de um investigado para pressioná-lo. Trata-se de Raul Schmidt, que durante os acontecimentos estava em Portugal, sem endereço conhecido, com processo de extradição aprovado pela Justiça portuguesa.

A ação deliberada de pressão foi revelada por reportagem do The Intercept Brasil, publicada nesta quarta-feira (11/09/2019), com diálogos registrados entre os membros do Ministério Público Federal pelo aplicativo Telegram.

Inicialmente, o juiz Sergio Moro não acolheu pedido para busca contra a filha de Schmidt, por entender que não havia nenhuma suspeita contra ela. Mas em maio do mesmo ano autoriza um novo pedido, que era exatamente igual ao anterior.

No mesmo dia que a casa de sua filha foi devassada pela Polícia Federal, Raul Schmidt conseguiu extinguir o processo de extradição em Portugal.

Elemento de pressão

No dia 1º de fevereiro, pelo Telegram, o procurador Diogo Castor de Mattos sugere em um grupo uma ação para apreender o celular da filha de Schmidt, e assim conseguir localizá-lo em Portugal.

Deltan Dallagnol pondera: “mas o que ganha? Salvo se realmente achar que ela tá envolvida nos crimes”.

Castor der Mattos então explica: “na minha perspectiva, ela não poder sair do país é um elemento de pressão em cima dele”.

A extradição de Schmidt foi arquivada pela Justiça de Portugal em janeiro de 2019, e o Ministério Público do país recorreu. Sua filha foi denunciada pela “lava jato” por lavagem de dinheiro pela compra de um imóvel em Paris.

ORCRIM

Observa-se que, de maneira precisa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes definiu os procuradores da República que atuam na força-tarefa do Caso Lava Jato como membros de uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), que age partidariamente, em busca de riqueza e poder pessoal.

*Com  informações da Revista Consultor Jurídico.

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